Prefeitura é condenada a pagar indenização coletiva após desabamento de prédio em Joinville
Desabamento ocorreu em 2019
Prefeitura é condenada a pagar indenização coletiva após desabamento de prédio em Joinville
Desabamento ocorreu em 2019
- Por Redação O Município Joinville
- 02/09/2025
- 11:36
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu, de forma definitiva e imutável, o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT) contra a Prefeitura de Joinville após desabamento do prédio Piazza Itália, em fevereiro de 2019, que abrigava a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Com o esgotamento das possibilidades de recurso, a prefeitura será intimada para efetuar o pagamento da indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil e comprovar o cumprimento das obrigações de segurança determinadas pela Justiça.
A ação civil pública foi ajuizada pela Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, após o desabamento do prédio Piazza Itália, em fevereiro de 2019, que abrigava a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O acidente ocorreu durante o expediente, deixando ao menos nove trabalhadores feridos.
Relatos colhidos no inquérito civil e no processo apontaram que servidores já haviam alertado a administração municipal sobre infiltrações, rachaduras e riscos de desabamento no imóvel, mas nenhuma medida preventiva foi adotada.
O Tribunal concluiu que houve negligência do município na conservação dos prédios públicos e reconheceu a configuração de dano moral coletivo, por violação a direitos fundamentais à saúde e à segurança no trabalho. A decisão fixou indenização de R$ 250 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com atualização pela taxa Selic.
Além da indenização, o município foi condenado a mapear, no prazo de 90 dias, todos os prédios ocupados por servidores e trabalhadores terceirizados, e a comprovar, em até 180 dias, que as edificações estão em condições seguras e com resistência estrutural adequada. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa de R$ 50 mil por local em situação irregular.
Segundo o acórdão, a condenação tem caráter punitivo e pedagógico, buscando não apenas reparar os danos já causados, mas prevenir que novas tragédias ocorram.
Leia também:
1. Polícia Civil de Joinville investiga homem acusado de estuprar amiga da filha
2. Mulher procurada pela Justiça é presa enquanto trabalhava em Joinville
3. Duas pessoas vão para o hospital após colisão entre bicicleta motorizada e carro em Joinville
4. Equipamentos para aplicação de carvão ativado começam a operar na ETA Cubatão de Joinville
5. VÍDEO – Incêndio deixa carro completamente destruído no bairro Boa Vista, em Joinville
Assista agora mesmo!
Região de Joinville já era habitada há 10 mil anos: conheça os quatro povos anteriores à colonização: