Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Prefeitura inicia programa para regularização de débitos municipais em Joinville
Programa é para pessoas físicas e jurídicas
A partir desta segunda-feira, 16, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) inicia o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2023), que possibilita a regularização de débitos municipais de contribuintes, com redução de juros e multa incidentes sobre o valor principal dos débitos.
O programa vai possibilitar que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, vencidos até 11 de outubro de 2023.
“O objetivo é que o cidadão ou empresa joinvilense que possua algum débito com a Prefeitura, regularizem a sua situação com o município. Isso permite que as empresas consigam emitir as suas Certidões Negativas de Débito (CNDs) o que é muito importante para manter a sua atividade econômica, seus clientes e, também, para que o município consiga arrecadar esses valores que estão em aberto”, afirma o secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade.
Neste ano, o Programa de Parcelamento Incentivado traz como novidade a criação de 3 tipos de modalidades: a modalidade de liquidação geral; a modalidade de liquidação para pessoas físicas inscritas no cadastro único (CadÚnico) e a modalidade de liquidação para débitos de grandes devedores e críticos devedores.
“Os valores e número de parcelas, assim como os descontos, são diferentes para cada modalidade. Entre os tributos contemplados pelo PPI estão IPTU, inclusive a parcela deste mês de outubro, taxas, multas, autos de infração e ISS, exceto para o Simples Nacional ou retido em fonte”.
Descontos e parcelamentos
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista dos seus débitos terá 100% de desconto nos juros e multas. Já para os pagamentos parcelados, os descontos variam de 30% a 90%, de acordo com o número de parcelas que podem ser divididas em, no máximo, 120 vezes.
Também há variações para os valores mínimos de cada parcela, de acordo com a modalidade. Para os contribuintes CadÚnico, a parcela mínima é de R$ 30; para as pessoas físicas em geral, o valor mínimo é de R$ 50 e, para as empresas, R$ 100. Já para os contribuintes pertencentes à modalidade grandes devedores e críticos devedores, o valor mínimo da parcela será de R$ 2,5 mil.
Como aderir ao PPI
Até o dia 5 de novembro, a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) será feita exclusivamente online, pelo portal de Autosserviços da Prefeitura de Joinville.
Por meio do sistema, o contribuinte poderá consolidar seus débitos e escolher a forma de parcelamento. Automaticamente, será informado o desconto e gerada a guia para efetivação do pagamento.
A negociação eletrônica via Autosserviço estará disponível durante todo o período da campanha do PPI, ou seja, de 16 de outubro a 30 de novembro.
Já os contribuintes que optarem pelo atendimento presencial, na Secretaria da Fazenda, poderão fazê-lo durante o período de 6 a 30 de novembro, mediante agendamento antecipado. Nos próximos dias, a Prefeitura vai informar como fazer o agendamento.
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