Prefeitura retoma processo de regularização de sepulturas abandonadas em cemitério de Joinville
Restos mortais serão removidos de túmulos abandonados
Prefeitura retoma processo de regularização de sepulturas abandonadas em cemitério de Joinville
Restos mortais serão removidos de túmulos abandonados
- Por Redação O Município Joinville
- 28/04/2025
- 16:05
A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (Sama) retomou, nesta segunda-feira, 28, a ação de requalificação do Cemitério Municipal Rio Bonito. Os restos mortais de sepulturas abandonadas serão removidos e levados para o Ossário Municipal.
Em maio do ano passado, a Sama publicou no Diário Oficial do Município um Edital de Convocação para os responsáveis por 282 sepulturas abandonadas ou em estado de abandono e sem identificação, localizadas na Quadra 1 do Cemitério Municipal Rio Bonito. Além disso, foi feita ampla comunicação para que as famílias pudessem procurar a Caserf e regularizar a situação.
Nos casos em que os responsáveis não se manifestaram dentro do prazo legal e que as sepulturas desta quadra estão em estado de abandono ou abandonadas, a Prefeitura vai retomar o processo de regularização.
Estado de abandono
São consideradas em estado de abandono aquelas sepulturas que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação; não possuem benfeitorias; se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e a salubridade do cemitério; e aquelas que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetem aos responsáveis pelos mesmos.
Como ocorre a regularização
O cronograma da Sama prevê a remoção dos restos mortais de 160 sepulturas ao longo dos próximos dias. As demais sepulturas foram requalificadas no ano passado. Nos últimos meses, a Secretaria também fez ações específicas de comunicação com a comunidade do Rio Bonito e Pirabeiraba explicando sobre essa medida.
Conforme determina a Lei, os restos mortais removidos serão armazenados em recipiente indicado para este trabalho, lacrado, identificado e encaminhado para o Ossário Municipal.
O material ficará armazenado no Ossário Municipal pelo prazo de 3 anos, conforme definido em Decreto Municipal. Neste período, a família, se assim desejar, poderá procurar a Caserf e indicar outro local para depositar os restos mortais. Depois desse prazo, o Decreto prevê que o município poderá encaminhar para cremação ou depositar coletivamente em um ossário geral.
Após a remoção destas sepulturas, a Secretaria de Meio Ambiente vai preparar o terreno para a construção de novas sepulturas. Atualmente, as sepulturas são construídas sobre o solo, ou seja, não há mais abertura de valas. A sepultura é de alvenaria, com camada impermeabilizante, para que não ocorra o vazamento de fluidos para o solo, conforme determina a legislação municipal.
Cemitério Municipal Nossa Senhora de Fátima
Outro cemitério onde foi iniciada a fase de regularização é o Cemitério Municipal Nossa Senhora de Fátima. Neste caso, ainda está aberto, no site da Prefeitura, o Edital de Convocação para os responsáveis por sepulturas localizadas na Quadra 1.
As famílias responsáveis por essas sepulturas devem entrar em contato com a Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) pelo WhatsApp (47) 98805-3252, informar o nome e a data de falecimento das pessoas sepultadas e enviar uma foto da sepultura.
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