Presidente alonga período de isenção de impostos sobre os combustíveis
Presidente assinou várias medidas no primeiro dia de governo
Presidente alonga período de isenção de impostos sobre os combustíveis
Presidente assinou várias medidas no primeiro dia de governo
- Por Agência Brasil
- 02/01/2023
- 19:22
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira a Medida Provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais Pis/Cofins sobre os combustíveis. A MP foi assinada pelo novo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesse domingo, 1º.
No caso da gasolina e do álcool, a desoneração foi prorrogada por 60 dias. Portanto, não devem incidir esses tributos sobre esses combustíveis até o dia 28 de fevereiro. A MP ainda zera a Cide, outro tributo federal, sobre a gasolina também por 60 dias.
Já no caso do diesel, biodiesel, gás natural e o gás de cozinha, a desoneração do PIS e Cofins vai até o final deste ano, dia 31 de dezembro. A desoneração de impostos federais adotada pelo governo anterior acabava dia 31 de dezembro do ano passado.
Outras Medidas Provisorias
No primeiro dia de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios.
O presidente Lula assinou decreto sobre armas para reestruturar a política de controle de armas de fogo no Brasil. Na área ambiental, foi restabelecido o Fundo Amazônia, paralisado no governo anterior, e que dispõe de R$ 3 bilhões para o combate ao desmatamento. Houve ainda a revogação de decreto que incentivava o garimpo na Amazônia.
Lula também retirou sete empresas públicas do programa de privatizações como: Petrobrás, Correios, e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), DATAPREV, SERPRO e CONAB.
Em despacho, o presidente Lula solicitou à CGU, a Controladoria Geral da União, a reavaliação, em 30 dias, dos sigilos impostos pelo último governo sobre informações da administração pública.
Outro decreto extinguiu a política para classes especiais para pessoas com deficiência, por considerar que medida segrega e impede a educação inclusiva. O presidente Lula ainda determinou que os ministros apresentem propostas para recriação do Pro-Catadores, política de apoio aos catadores de materiais recicláveis.
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