Corte em foto de Cristiano Estrela/Secom
Presidente da Alesc dá prosseguimento a pedido de impeachment do governador e vice
No ano passado, governo igualou os vencimentos dos procuradores do Estado com os da Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), anunciou no início da sessão desta quarta-feira, 22, que dará prosseguimento ao pedido de impeachment apresentado por Ralf Zimmer contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (PSL) por crimes de responsabilidade.
Quatro pedidos de impeachment receberam parecer desfavorável da procuradoria e foram rejeitados e um ainda está em análise.
A representação, feita pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, foi por “pagamento irregular decorrente da isonomia remuneratória entre procuradores do estado e procuradores da Alesc”. No ano passado, governo aumentou o salários dos procuradores do estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc.
Zimmer já havia entrado com um pedido de impeachment no início do ano, mas o pedido foi rejeitado pela procuradoria. Ele então entrou com recurso no plenário. Segundo o parecer jurídico lido pelo presidente da Alesc nesta quarta-feira, a “nova narrativa e os novos documentos juntados, demonstram, em tese, a justa causa, materialidade e indícios da autoria dos crimes de responsabilidade apontados a todos os representados”.
Pedidos rejeitados
Os quatro pedidos de abertura de processo de impeachment rejeitados são contra o governador Carlos Moisés e possuem o mesmo teor: adoção de medidas de combate ao coronavírus contra a Constituição e a lei, impedindo o direito de ir e vir, o livre trabalho e por dispensa irregular de licitação,
Na avaliação da procuradoria da Alesc, “não foi demonstrada a prática de crimes de responsabilidade pelo governador e que este adotou as medidas dentro de sua competência constitucional”.
Eles foram apresentados por Jairo Vieira dos Santos (31 de março), Alexandre Alves Pereira e Maycon Marcelino Silveira (4 de maio), Leonardo Gabriel da Silva e João Ricardo Padilha Santos (6 de maio) e dos deputados Maurício Eskudlark (PL) e Ana Campagnolo (PSL), de 12 de maio.
O pedido em análise é do dia 13 de maio, do deputado Ivan Naatz (PL) contra o governador e a vice-governadora por crime de responsabilidade pelo aumentou de salários dos procuradores do estado para equiparar com os da Alesc por decisão administrativa. Mesmo teor do pedido aceito.