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Processo da compra dos respiradores vai ao STJ por suspeita de envolvimento do governador
TJ-SC não pode investigar Carlos Moisés por ter foro privilegiado
O processo judicial que apura a compra por dispensa de licitação de 200 respiradores pulmonares feitas pelo governo do estado junto a Veigamed e que foram pagos antecipadamente sem garantia de recebimento foi enviado nesta segunda-feira, 22, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, onde estavam os documentos da Operação Oxigênio.
Isso porque há indícios de participação do governador Carlos Moisés na compra e, por ser governador, ele tem foro privilegiado, não podendo ser processado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Segundo comunicado do TJ-SC, o Ministério Público e a Polícia Civil fizeram o pedido “apontando a possível participação do governador do Estado nos crimes investigados.”
“Conforme as autoridades investigantes, ao proceder à análise de algumas evidências digitais identificadas no laudo pericial elaborado pelo Instituto Geral de Perícias, referente ao aparelho celular utilizado por um dos investigados, e diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos em apuração”, diz trecho.
Por causa disso, todos os documentos e possíveis provas do processo serão encaminhados para o STJ.
Segundo a Secretaria de Comunicação do governo, os indícios ao Moisés são menções feitas por terceiros. “Esse processo estava sob sigilo e agora que os advogados tiveram acesso aos documentos. Os advogados tiveram acesso ao mesmo tempo que a imprensa do conteúdo da peça. Então, não há como fazer a manifestação neste momento”.