Processo para solicitação de demolição de imóvel em Joinville recebe atualização
Requerimento é feito de forma on-line pelo proprietário do imóvel
Processo para solicitação de demolição de imóvel em Joinville recebe atualização
Requerimento é feito de forma on-line pelo proprietário do imóvel
- 07/04/2025
- 10:09
A partir deste mês de abril, requerimentos para alvará de demolição será autodeclaratório, em Joinville. A solicitação é feita on-line pelo proprietário do imóvel ou pelo detentor de procuração específica, com o objetivo de demolir parcialmente ou totalmente a estrutura existente no imóvel.
“O joinvilense informará o número da inscrição imobiliária no protocolo. Não sendo um imóvel tombado ou vizinho de imóvel tombado ou de outra proteção, o processo será automaticamente deferido”, afirma Fábio Jovita, secretário de Meio de Ambiente de Joinville.
Com o processo no formato antigo, entre 2021 e o início de 2025, a Secretaria de Meio Ambiente (Sama) liberou 3.604 alvarás de demolição. O período entre a solicitação e a avaliação era de cerca de 60 dias. Agora, esse prazo será zerado para imóveis que não são protegidos, ou que não estão próximos ou em área com imóveis preservados.
“Nós também estamos ganhando tempo de exercício técnico para que os profissionais possam focar sua atenção nos processos de alvará de construção. Esse trabalho para que o alvará de demolição seja autodeclaratório vem sendo estudo pelas secretarias de Meio Ambiente, Administração e Planejamento e Cultura e Turismo para buscar sempre a melhoria e a desburocratização nos processos”, reforça Jovita.
Para que o processo seja realizado de maneira autodeclaratória, o sistema passou por automatização e foram incluídas as informações sobre inscrição imobiliária. Desta forma, quando o solicitante informa o número da inscrição imobiliária de um imóvel protegido ou confrontante de imóveis nessa condição, ele receberá a informação que o processo seguirá o trâmite normal de avaliação da equipe. Já as inscrições imobiliárias de imóveis que não são bens patrimoniados, recebem a autorização imediatamente.
“Toda a informação prestada pelo requerente deve ser verídica. Caso contrário, essas informações poderão ser apuradas e encaminhadas para processo investigatório. É importante mencionar também que todos os autodeclaratórios, são enviados para a fiscalização, que vai fazer uma diligência ao local e apurar a liberação deferida. Assim a gente dá mais garantia e lisura ao procedimento para que não haja nenhum prejuízo aos bens patrimoniados”, destaca o secretário da Sama.
Documentação necessária para solicitar demolição de imóvel em área urbana
Número da Inscrição Imobiliária do imóvel, disponível no carnê de IPTU. Matrícula atualizada do imóvel (emitida há no máximo 30 dias); ou Contrato de Compra e Venda de Imóvel ou Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, que comprove número do lote e quadra, para imóveis pertencentes a loteamento/urbanizações (sendo as partes a empresa loteadora e o comprador). Caso exista mais de um proprietário, necessário incluir autorização para demolir de todos os proprietários.
Caso a altura da edificação a ser demolida seja superior a 8 metros, será necessário incluir Vínculo de Responsabilidade Técnica (ART/RRT/TRT) do responsável técnico pela execução da demolição.
O acesso ao Sistema Aprova é feito com a conta “gov.br”. É preciso possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo. No Sistema Aprova, é só clicar no botão “+ Criar” no topo da página e selecionar o tipo de serviço público desejado, no caso, “Alvará de Demolição”.
Basta então preencher as informações, anexar os documentos solicitados e efetuar o pagamento da guia de taxa do serviço. O custo é calculado de acordo com a área da Faixa de Demolição (m²), conforme tabela de frações da Unidade Padrão Municipal (UPM), disponível no site da Prefeitura.
No caso de imóveis que fazem parte do patrimônio histórico/cultural (imóveis protegidos ou no entorno de proteção), o processo é encaminhado à unidade de triagem para análise técnica e, se for o caso, serão solicitadas complementações.
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