Procon e polícia realizam fiscalização em feira itinerante no bairro Aventureiro, em Joinville
Ação foi realizada após denúncia de descumprimento do código de defesa do consumidor
Procon e polícia realizam fiscalização em feira itinerante no bairro Aventureiro, em Joinville
Ação foi realizada após denúncia de descumprimento do código de defesa do consumidor
- Por Redação O Município Joinville
- 18/03/2022
- 19:07
Após denúncia de descumprimento do código de defesa do consumidor, o Procon de Joinville e policiais civis foram até o Aventureiro para realizar uma fiscalização. O alvo da ação foi uma feira itinerante instalada no bairro. No local, são vendidos diversos tipos de produtos.
Segundo a Polícia Civil, o objetivo da ação era garantir os direitos dos consumidores, como identificação correta dos preços, características das mercadorias, fornecimento de garantia legal, além da verificação ao direito de troca de produtos vendidos.
Durante a fiscalização, foram logradas advertências e também orientações aos comerciantes para a adequação com as leis dos consumidores.
Direitos do consumidor
O objetivo da ação foi garantir os direitos dos consumidores. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC), explica que, por exemplo, há ilegalidade na venda de um mesmo produto por diferentes preços. Neste caso, o consumidor tem direito de levar o material pelo menor preço. Mercadorias sem preço não podem ser adquiridas de graça.
Todo produto vendido tem direito a garantia. São 30 dias para reclamações de produtos não duráveis e 90 dias para materiais duráveis.
Lojas também não são obrigadas a realizar troca de produto caso não haja defeito. Agora, se no momento da venda a troca for garantida, a loja fazer troca, confirme garantido na ação da venda.
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