Produtores rurais de Joinville podem pedir isenção do IPTU 2022
Solicitação deve ser realizada até 27 de agosto
Produtores rurais de Joinville podem pedir isenção do IPTU 2022
Solicitação deve ser realizada até 27 de agosto
- Por Redação O Município Joinville
- 11/08/2021
- 18:13
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Os produtores rurais de Joinville que desejam a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para 2022, devem realizar o pedido até o dia 27 de agosto.
A informação foi assegurada pela Diretora-Executiva da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maria Cristina dos Santos, durante a reunião da comissão de economia, na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
A medida é uma tentativa de evitar que os proprietários sejam bitributados, já que também pagam o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR).
De acordo com Maria Cristina, um decreto municipal, com a confirmação do prazo e descrição dos documentos necessários, deverá ser publicado pela Prefeitura de Joinville na próxima segunda-feira, 16.
Conforme a representante da Sefaz, os proprietários que já protocolaram a isenção de IPTU e quiserem que a solicitação seja atendida para 2022, devem acrescentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no rol de documentos entregues.
Em geral, a possibilidade de isenção do imposto urbano, para evitar a bitributação, é solicitada por agricultores que praticam a agricultura em terrenos situados em áreas urbanas do município. Em reunião na semana passada, a Sefaz havia assegurado a possibilidade da isenção, mas julgava que não haveria tempo para colocar a mudança em prática já no próximo ano.
O presidente da comissão de economia, Osmar Vicente (PSC), afirma que a possibilidade de isenção é um ato de justiça. O vereador ainda considerou ser importante a presença dos legisladores e de produtores rurais no ato de publicação do decreto.
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