Ricardo Wolffenbuttel/Governo de Santa Catarina
Produtores rurais de Joinville podem pedir isenção do IPTU 2022
Solicitação deve ser realizada até 27 de agosto
Os produtores rurais de Joinville que desejam a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para 2022, devem realizar o pedido até o dia 27 de agosto.
A informação foi assegurada pela Diretora-Executiva da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maria Cristina dos Santos, durante a reunião da comissão de economia, na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
A medida é uma tentativa de evitar que os proprietários sejam bitributados, já que também pagam o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR).
De acordo com Maria Cristina, um decreto municipal, com a confirmação do prazo e descrição dos documentos necessários, deverá ser publicado pela Prefeitura de Joinville na próxima segunda-feira, 16.
Conforme a representante da Sefaz, os proprietários que já protocolaram a isenção de IPTU e quiserem que a solicitação seja atendida para 2022, devem acrescentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no rol de documentos entregues.
Em geral, a possibilidade de isenção do imposto urbano, para evitar a bitributação, é solicitada por agricultores que praticam a agricultura em terrenos situados em áreas urbanas do município. Em reunião na semana passada, a Sefaz havia assegurado a possibilidade da isenção, mas julgava que não haveria tempo para colocar a mudança em prática já no próximo ano.
O presidente da comissão de economia, Osmar Vicente (PSC), afirma que a possibilidade de isenção é um ato de justiça. O vereador ainda considerou ser importante a presença dos legisladores e de produtores rurais no ato de publicação do decreto.
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