Marcelo Camargo/Agência Brasil
Programa de hortas comunitárias em Joinville pode ter nova lei; entenda
Comissão de Legislação, da Câmara de Vereadores, revisou texto e deu aval à proposta
A Comissão de Legislação, da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), revisou o texto e deu aval à proposta que cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, nesta segunda-feira, 19.
Em abril, a Comissão de Urbanismo aprovou um substitutivo global a uma proposta que tramita na Casa desde 2016. O texto, na atual configuração, viabiliza o uso de imóveis públicos baldios para o cultivo de hortaliças, legumes, frutas, plantas alimentícias não convencionais (PANCs) e plantas medicinais. Um contrato deverá ser firmado entre o Poder Executivo e as instituições que obtiverem o direito ao plantio.
Como funciona:
Qualquer instituição sem fins lucrativos poderá se inscrever no programa, desde que apresente plano de plantio, plano de manejo e tratamento de resíduos orgânicos. As instituições terão como obrigação cercar o imóvel, manter a limpeza da área, não construir nada no imóvel (exceto sanitários ou locais de apoio à horta), implantar sistema de compostagem para resíduos orgânicos e manter placa de identificação da horta.
Na Comissão de Legislação, o parecer do relator, vereador Claudio Aragão (MDB), foi favorável, e ele foi acompanhado pelos vereadores Lucas Souza (PDT) e Brandel Junior (Podemos).
Presidente da comissão, o vereador Alisson Julio (Novo), apresentou um voto divergente, pela supressão de alguns itens do texto, argumentando que o substitutivo possuiria alguns elementos que resultariam em despesas para a prefeitura e interferência do Legislativo no Executivo.
Antes de poder ser avaliado pelo Plenário, o texto ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Economia e Saúde.
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