Prefeitura de Joinville/Divulgação
Programa que aumenta vagas de tempo integral para educação básica é sancionado
Programa prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar 1 milhão de novas matrículas em 2023
Nesta segunda-feira, 31, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Programa Escola em Tempo Integral
A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”. O programa planeja ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, em 2023.
Um investimento de R$ 4 bilhões permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o Programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, para aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral.
O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual, ou superior a 7 horas diárias, ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
Critérios
O programa é destinado a todos os estados e municípios, que podem aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas em que a jornada escolar seja igual, ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
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