Proibição da venda de vacinas anti-cio sem prescrição é discutida em Joinville
Vereadora alerta que anticoncepcionais podem causar problemas à saúde aos animais
Proibição da venda de vacinas anti-cio sem prescrição é discutida em Joinville
Vereadora alerta que anticoncepcionais podem causar problemas à saúde aos animais
- Por Thiago Facchini
- 24/11/2023
- 9:48
A venda das chamadas vacinas anti-cio pode ser proibida em Joinville se o projeto de lei da vereador Tânia Larson (União) for aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo). A proposta, apresentada nesta quarta-feira, 22, se refere aos anticoncepcionais para cães e gatos.
A comercialização, conforme sugere o projeto, ficaria autorizada somente se o médico veterinário prescrever. O descumprimento da lei poderia gerar uma multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil ao tutor do animal, valor que dobra em caso de reincidência em menos de cinco anos.
“A prática é adotada por muitos tutores de cães e gatos domésticos, com a finalidade de evitar gestações indesejadas ou para que não haja cio, causando a exposição indevida de elevadas doses de hormônios aos animais”, escreve Tânia nas justificativas do projeto de lei.
A vereadora relata que as vacinas anticoncepcionais podem gerar o desenvolvimento de tumores malignos, outras doenças e causar anomalias nos filhotes dos cães e gatos. A castração, diz Tânia, é a forma mais eficaz para prevenir ninhadas indesejadas.
Ela menciona ainda no projeto que a proibição da venda de vacinas anti-cio foi implementada em outras cidades do Brasil, e cita, como exemplo, Lajeado (RS), Ribeirão Pires (SP), Itinga (SP) e São Lourenço (MG), entre outros municípios brasileiros.
“Com a finalidade de coibir esta prática, que tem se mostrado, infelizmente, cada vez mais comum, aumenta a relevância da proposta”, complementa a vereadora. O projeto está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Lei nacional
Em 2020, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um PL com a mesma intenção: proibir a venda de vacinas anti-cio. Três anos depois do início da tramitação da proposta, porém, o PL ainda está em fase de análise por comissões.
“Existem estudos que mostram que, de dez cadelas que usaram regularmente a vacina anti-cio, nove poderão apresentar problemas como a piometra, uma infecção do útero que pode levar à morte”, disse o deputado na época em que o projeto foi apresentado.
O PL passou pelas comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico. Agora, a proposta aguarda o parecer da deputada federal catarinense Ana Paula Lima (PT), relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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