Proibição de cargas perigosas na Serra Dona Francisca é tema de moção de vereadores de Joinville
Moção foi aprovada em sessão nessa terça-feira
Proibição de cargas perigosas na Serra Dona Francisca é tema de moção de vereadores de Joinville
Moção foi aprovada em sessão nessa terça-feira
- Por Vítor Filomeno | Revisão
- 28/02/2024
- 15:59
Nessa terça-feira, 27, durante sessão ordinária na Câmara de Joinville, os vereadores aprovaram uma moção que apela à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) por celeridade em projetos que proíbam o tráfego de cargas perigosas na Serra Dona Francisca (SC-418).
Nesta quinta-feira, 29, completa um mês do acidente envolvendo um caminhão que derramou ácido sulfônico no rio Seco, causando falta de água em Joinville. Atualmente, tramitam na Alesc propostas de FErnando Krelling (MDB) e Maurício Peixer (PL). A moção aprovada pela Câmara teve autoria do vereador Pelé (MDB). Na tribuna, ele disse esperar que o projeto de Krelling “possa ser aprovado e trazer essa tranquilidade”.
A preocupação com o tráfego de cargas perigosas na Serra Dona Francisca entre vereadoras não é nova. Uma lei municipal de 2019, a 8.773, já proíbe o transporte de “substâncias efetiva ou parcialmente nocivas à população”, entre as 18h e as 7h, entre o limite de Joinville e a BR-101.
Porém, a proposta de Krelling foi avaliada como potencial afronta à Constituição por especialista. De acordo com Carla Piffer, professora de direito constitucional do Centro Universitário de Brusque (Unifebe) e pós-doutora em direito público, os projetos podem ir contra a Constituição de duas formas: formal e material.
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