Projeto contra passaporte da vacina em Joinville será discutido na Câmara; veja opinião do prefeito
Audiência pública acontece nesta segunda-feira
Projeto contra passaporte da vacina em Joinville será discutido na Câmara; veja opinião do prefeito
Audiência pública acontece nesta segunda-feira
- Por Lucas Koehler
- 07/02/2022
- 16:08
Nesta segunda-feira, 7, às 19h30, uma audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) para discutir o projeto de lei ordinária 293/2021, que impede a criação do passaporte da vacina na cidade.
De autoria do vereador Willian Tonezi (Patriota), a proposta tem como objetivo proibir que a vacina contra Covid-19 seja obrigatória, além de impedir que pessoas sejam proibidas de acessar locais, públicos ou privados, por não terem sido imunizadas contra o coronavírus.
Ainda no projeto, o vereador propõe que estabelecimentos não possam mais exigir comprovante de vacinação ou exames de detecção do coronavírus. O político ainda sugere que nenhum funcionário público sofra sanções por não terem se vacinado.
Para Tonezi, a pauta faz parte de uma “luta contra a discriminação e ódio”. Ele também cita que a obrigatoriedade da vacina instaura um “novo Apartheid” no país. “Se a vacinação não é obrigatória, então nenhum estabelecimento, público ou privado, tem o direito de discriminar”, opina.
Já o vereador Wanderlei Monteiro (PT), por meio de nota, se posicionou contra o projeto de lei, citando que a ideia contraria normas estaduais e federais, viola princípios e possui vício de origem.
Wanderlei também ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretaram a legalidade do passaporte vacinal, sendo ilegal qualquer proposta que vede a exigência. “A fei federal 13.979/2020 autoriza a exigência de apresentação do passaporte vacinal para ingresso em determinados estabelecimentos e locais públicos, como uma medida de enfrentamento à pandemia”, escreve na nota.
O petista ainda critica o projeto de Tonezi. “A proposta é ilegal e inócua. Nossa defesa é por projetos que possam ter aplicabilidade e que melhorem as condições de vida de nossa população”, comenta.
Presidente da Câmara é contra passaporte
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Maurício Peixer (PL), ressalta ser fundamental discutir a pauta com a população. “Saber a opinião da comunidade, a necessidade ou não de se vacinar”, explica.
Ele ressalta já ter tomado as duas doses da vacina, mas defende que cada pessoa deve decidir sobre o tema. “Liberdade de escolha. Tenho que respeitar quem não quer tomar. O corpo é meu e eu decido o que faço com ele”, opina.
Prefeito diz que exigir vacinação não faz parte da cidade
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo) também é contra a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19. “Sempre me posicionei a favor da liberdade de escolha do cidadão de se vacinar ou não”, cita.
Ele, porém, reforça ser um incentivador da vacina, que acredita na eficácia e como estratégia de controlar a pandemia, mas sem colocar restrições ou obrigatoriedades. “Exigência nunca fez parte da política municipal de Joinville e nem da nossa administração”, conclui.
Professor diz que projeto pode ser inconstitucional
De acordo com o professor do curso de Direito da Univille, Luiz Gustavo Rapp, o projeto, se aprovado, pode ser anulado pela Justiça, já que a vacina é uma forma de proteção à saúde pública. “Quando você cria uma lei que busca obstruir uma medida, nesse sentido, é incompatível com a Constituição Federal”, explica.
Neste caso, para ele, a cidade não pode legislar de forma menos restritiva contra medidas de restrição já adotadas. “O município ou o Estado podem estabelecer medidas mais restritivas em caso de agravamento da pandemia, até mesmo por ato do Executivo”, afirma.
Conforme Luiz, a pauta não deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que se trata de um projeto municipal, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ou um juiz de Joinville, podem anular a proposta. “Qualquer medida que é a favor da saúde pública não pode ser obstruída por uma lei municipal”, destaca.
O professor ainda critica a ideia de promover uma audiência pública envolvendo um assunto técnico, sem garantia de especialistas presentes no local. “Ver quem é a favor ou contra, nesse tema, sem especialistas, é ‘ideologizar’ a vacina. A atividade só contará com pessoas convocadas por políticos”, finaliza.
Na tarde desta segunda-feira, 7, a Comissão de Saúde realizou uma reunião sobre o projeto de lei. Representantes de unidades hospitalares da cidade foram convidados a participar do debate.
Tramitação na Câmara
No dia 31 de janeiro, o projeto foi aprovado pela comissão de Legislação, por três votos favoráveis e dois contra. Os vereadores Claúdio Aragão (MBD) e Kiko do Restaurante (PSD) seguiram o relator Nado (Pros) e votaram a favor do projeto.
Já os vereadores Lucas Souza (PDT) e Alisson (Novo), que votaram contra, consideram a ideia inconstitucional. A proposta ainda deverá passar pelas comissões de Saúde e Cidadania, antes de ir para a votação no plenário.
Passaporte da vacina em Joinville
No fim de janeiro, dois hospitais de Joinville passaram a exigir comprovante de vacina contra Covid-19 para visitantes e acompanhantes. A medida foi adotada pelo Hospital Dona Helena e pelo Centro Hospitalar Unimed, para visitas nas unidades de internação e unidade de terapia intensiva (UTI).
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), passou a exigir o comprovante de vacinação em seus campus pelo estado e no hospital universitário. A medida passa a valer no dia 14 de fevereiro.
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