Mauro Artur Schlieck/CVJ
Projeto das parcerias público-privadas em Joinville começa a tramitar na Câmara
Texto da lei chegou no legislativo na semana passada
A análise do projeto de lei das parcerias público-privadas de Joinville deve começar nas comissões da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 13. O presidente da Comissão de Legislação, vereador Alisson Julio (Novo), é o relator da proposta. O texto chegou formalmente no plenário semana passada, embora sua minuta já tivesse sido apresentada aos vereadores em reunião da Comissão de Finanças em meados de setembro.
O parlamentar já disponibilizou seu parecer, entendendo que o texto tem admissibilidade jurídica. A reunião vai ter início às 16h e o texto deve ser discutido com os vereadores Brandel Junior (Podemos), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado (PSDB) e Lucas Souza (PDT). Se aprovado o parecer de Alisson, o texto ainda precisará ser analisado pelas comissões de Urbanismo e de Finanças antes de chegar ao plenário.
O projeto pretende “promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas” municipais. A ideia consiste na partilha do risco de empreendimentos entre o poder público e a iniciativa privada, com apoio de financiamento privado, conforme a proposta encaminhada à câmara.
A proposta é defendida pelo prefeito, Adriano Bornschein Silva (Novo), como “uma alternativa indispensável para o crescimento econômico, em face das demandas a serem supridas mediante a colaboração positiva do setor público e privado”. A afirmação consta na mensagem, documento em que o prefeito justifica a necessidade de um determinado projeto de lei do poder executivo.
Mais conhecidas pela sigla PPP, as parcerias público-privadas são mais uma forma para firmar contratos para a concessão de serviços, equipamentos e de construção de que o poder público dispõe. Por serem uma modalidade especial de concessão, elas devem ser realizadas por meio de licitação, mas essas licitações possuem algumas características especiais.
O que a Prefeitura prevê de PPPs para Joinville
Em reunião realizada em meados de setembro, o secretário de Administração e Planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, indicou que pelo menos seis projetos estão nos planos da Prefeitura para a realização de PPPs: iluminação pública, centro administrativo, internet sem fio pública e câmeras de segurança, miniusinas de energia solar em prédios públicos, administração de cemitérios e equipamentos esportivos e culturais.
A mais adiantada é a de iluminação pública. Mafra contou na ocasião que o BNDES está prestando consultoria na estruturação do projeto, que envolve também as secretarias de Infraestrutura e de Segurança. O prazo previsto para assinatura do contrato é novembro do ano que vem.
Já a proposta de PPP para construção de miniusinas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos tem previsão de assinatura de contrato em dezembro de 2022. A intenção é economizar energia em imóveis que estiverem aptos a adotar o sistema.
Para concentrar os serviços da prefeitura e cortar gastos com aluguéis, a ideia da Prefeitura é fazer uma PPP para erguer um centro administrativo. Para este projeto, no entanto, não há prazo para assinatura do contrato.
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