Projeto de deputado de Joinville permite pagamento de impostos estaduais via pix
Segundo parlamentar, seria possível até pagar IPVA atrasado em blitz
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisará um projeto de lei que permite aos catarinenses pagar impostos, taxas e contribuições estaduais via Pix. O projeto é de autoria do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), de Joinville, e foi apresentado nesta terça-feira, 7.
Para utilizar a nova forma de pagamento, a administração pública deverá disponibilizar um QR Code, link ou chave aleatória específica para identificação do pagamento por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Esse projeto é bastante simples e objetivo, e vai ao encontro da evolução tecnológica que vivenciamos no sistema bancário com a implementação do Pix”, destaca o deputado. “Queremos facilitar o pagamento de impostos com essa modalidade”, completa.
Cadorin citou o caso de pagamento do imposto sobre veículos automotores (IPVA) atrasado no momento em que se é parado em uma blitz. “Paga na blitz, sem retenção do veículo”, explica o deputado.
O projeto de lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.
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