Projeto de ensino domiciliar seguirá na Câmara de Joinville, mas com Alisson Julio de relator
Ideias parecidas também seguem na Alesc e Câmara dos Deputados
Projeto de ensino domiciliar seguirá na Câmara de Joinville, mas com Alisson Julio de relator
Ideias parecidas também seguem na Alesc e Câmara dos Deputados
- Por Redação O Município Joinville
- 31/08/2021
- 18:20
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O projeto de lei de complementar 30/2021, que prevê a instauração da modalidade de ensino domiciliar em Joinville, seguirá em tramitação na comissão de legislação, da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
Na reunião da última segunda-feira, 30, o parecer contrário de Claudio Aragão (MDB) foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Com isso, o texto ganha novo relator, Alisson Julio (Novo), que deve apresentar novo parecer.
Para possibilitar o ensino em casa, o projeto acrescenta essa modalidade nas diretrizes do Sistema Municipal de Educação, a lei municipal 5.629/2006.
Conforme o projeto, educar os filhos por conta própria poderá ocorrer a qualquer tempo, a critério exclusivo dos pais ou responsáveis. A avaliação dos alunos deverá ser feita por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação no fim do ciclo de aprendizagem.
O parecer contrário de Aragão foi baseado em orientação jurídica da Procuradoria da CVJ, que justificou a necessidade de, primeiro, a União precisar instituir o ensino em casa, para que, depois, estados e municípios o façam, regulamentando a modalidade de acordo com as suas particulares.
Aragão declarou que “essa lei não vai ter função” e manteve posição pelo voto contrário. Lucas Souza (PDT) foi o único membro da Comissão de Legislação a seguir o posicionamento do relator.
Pela rejeição do parecer de Aragão votaram Alisson Julio, Brandel Junior (Podemos) e Diego Machado (PSDB). Os três parlamentares concordaram não haver ilegalidade na proposta e defenderam a discussão do texto nas comissões de mérito.
Autoria
Cumprindo o que diz o regimento interno da CVJ, após a derrubada de pareceres contrários, Alisson Julio, presidente da comissão, deveria fazer designação de novo relator. Como designou a si próprio, a decisão gerou contestação de Lucas Souza, que questionou o fato de Alisson relatar um projeto que ele também está na lista de autores.
Porém, após consulta à procuradoria, houve concordância entre os vereadores que apenas Tonezi seria autor, sendo os demais considerados coautores da proposta.
A proposta do ensino em casa tem como autor Wilian Tonezi (Patriota) e recebe, como coautores, Alisson Julio, Brandel Junior, Diego Machado, Érico Vinicius (Novo), Kiko do Restaurante (PSD), Maurício Peixer (PL), Neto Petters (Novo), Osmar Vicente (ex-vereador, PSC) e Pastor Ascendino (PSD).
Projeto na Alesc e em Brasília
Projetos com o mesmo teor tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, e também na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na Alesc, o autor é o deputado estadual Bruno Souza (Novo). Lá, o texto avançou pela comissão de constituição e justiça no ano passado. Em 2021, recebeu parecer contrário na comissão de educação, cultura e desporto. Agora o projeto aguarda um parecer da comissão de defesa do direito das crianças e adolescentes.
Já esfera federal, o projeto que permite estudar em casa, de autoria das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), passou pela comissão de justiça da Câmara dos Deputados e aguarda votação do plenário. Se aprovada, a proposta ainda seguirá para análise do Senado.
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