Projeto de lei em Joinville propõe criação de pontos de embarque e desembarque para veículos de aplicativo
Proposta já tramita na Câmara
Projeto de lei em Joinville propõe criação de pontos de embarque e desembarque para veículos de aplicativo
Proposta já tramita na Câmara
- Por Fernanda Silva
- 23/06/2022
- 8:49
O vereador Cassiano Ucker (União Brasil) quer criar pontos de embarque e desembarque para aplicativos de transporte. O projeto de lei ordinária 148/2022 foi protocolado nesta semana e ainda não foi discutido na Câmara de Joinville.
A proposta indica que o poder Executivo crie pontos de embarque e desembarque para motoristas e passageiros de transporte por aplicativos. Estes pontos deverão ser implantados próximos ao terminal rodoviário, aeroporto, hospitais, centros comerciais,
de cultura, lazer, esportes e de grande fluxo de pessoas.
De acordo com o texto da proposta, apesar do aumento da utilização de transporte por aplicativos, não há áreas seguras de embarque e desembarque de passageiros, deixando de atender a diretriz de mobilidade do Plano Diretor de Joinville em vigor, no que indica a promoção da fluidez do trânsito com segurança.
“Com o aumento da frota e da utilização do serviço de transporte por aplicativo, intensificou-se a dificuldade de se encontrar áreas disponíveis para embarque e desembarque nos principais shoppings, hotéis, terminais, ruas e avenidas de nossa
cidade, comprometendo não só a qualidade do serviço, como também expondo os motoristas a sujeição à infração de trânsito, por estacionamento em locais proibidos”, justifica Cassiano no projeto.
Emenda
O vereador pastor Ascendino Batista (PSD) adicionou uma emenda ao projeto. Sua sugestão, é incorporar ao texto a obrigatoriedade dos pontos terem espaço para três veículos e fiscalização para aumentar ou expandir a área de acordo com a demanda.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Tanto emenda quanto projeto precisam ser aprovados para poderem ser encaminhados para próxima comissão.
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