Prefeitura de Joinville/Divulgação
Projeto de lei em Joinville quer isentar IPTU para quem tem filhos adotivos
“Objetivo do projeto não é só promover incentivo fiscal”, diz vereador
O vereador Lucas Souza (PDT) apresentou à Câmara de Joinville um projeto de lei com objetivo de isentar o pagamento de IPTU aos moradores da cidade que têm filhos adotivos. A proposta amplia uma lei antiga, que trata da isenção do imposto.
O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Trata-se de um imposto municipal em que valores são cobrados de donos de imóveis. Em alguns casos, as pessoas são isentas do pagamento.
Lucas justifica no projeto que a proposta tem como objetivo estimular a “ampla proteção da criança e do adolescente”, com base em um artigo da Constituição que fala sobre garantias de direitos das crianças, como à vida, à alimentação, à educação e outros.
A Constituição prevê ainda que o poder público dê estímulos por meio de incentivos fiscais e subsídios ao acolhimento de crianças órfãs.
Procurado pela reportagem de O Município Joinville, o vereador comentou o projeto e disse que a proposta tem como objetivo trazer o tema adoção para discussão.
“O objetivo do projeto não é só promover o incentivo fiscal. É, sobretudo, trazer uma reflexão no município sobre o ato de adoção, que é um ato de amor. É um processo social que há muito tempo não discutimos na Câmara”, afirma.
Projeto na Câmara
O projeto está na Comissão de Legislação da Câmara e ainda não há previsão para que seja votado pelo plenário. “Faremos a discussão na Comissão de Legislação e, provavelmente, na Comissão de Cidadania também”, finaliza Lucas.
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