Projeto de lei estipula proibição da celebração do Halloween nas escolas públicas de Santa Catarina

Proibido proibir O Legislativo estadual começa a discutir um projeto de lei que proíbe a celebração do Halloween (dia das bruxas) nas escolas públicas do Estado. Colonialismo cultural à parte, parece exagero. Se for uma ação complementar de aulas ou cursos de inglês, nada demais. No caso de proibição, que tal, também, banir Papai Noel […]

Proibido proibir
O Legislativo estadual começa a discutir um projeto de lei que proíbe a celebração do Halloween (dia das bruxas) nas escolas públicas do Estado. Colonialismo cultural à parte, parece exagero. Se for uma ação complementar de aulas ou cursos de inglês, nada demais. No caso de proibição, que tal, também, banir Papai Noel entre nós?

Atentado evitado 1
Em comunicado emitido na manhã de ontem o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que o programa Operação Escola Segura evitou, segunda-feira, um atentado a uma escola de SC e que o suspeito de programar a ação criminosa tinha ligação com o último ataque de São Paulo, na escola estadual de Sapopemba. Acrescenta que a Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça, agiu para evitar o possível ataque em SC, com uso de armas brancas.

Atentado evitado 2
Em Florianópolis, o eficiente Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu na mesma segunda-feira duas ordens de busca e apreensão nas residências de um adolescente e um adulto investigados por incentivarem e planejarem atos de violência, com participação ou ligação ativa a massacres, maus tratos a animais, autolesão e extorsão. As investigações seguem em sigilo.

Nada muda
Ao receber uma visita institucional de uma comitiva da OAB-SC, anteontem, o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Altamiro de Oliveira, afirmou, explicitamente, que nada mudará na sua gestão em relação à do ex-presidente, desembargador João Henrique Blasi, cujo entendimento sempre foi total entre ambos. Registrou também que em 34 anos de magistratura nunca teve atropelos com advogados.

Histórico 1
No dia 16 e março do ano passado o desembargador Fernando Carioni fez um discurso de despedida como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de SC onde, como fez nesta semana, atacou duramente a Justiça Eleitoral e, diretamente, sem dar nomes, aos “supremos” que a comandam.

Histórico 2
Um trecho: “Precisamos repensar a Justiça Eleitoral. Precisamos definir a sua finalidade. Inclusive, à vista da diminuição de suas competências legais. Precisamos servir com responsabilidade e na estrita observância à constituição: a da República e tão somente. Juízes não são eleitos. Quando eles usurpam as funções das autoridades eleitas, estão na verdade fraudando a democracia representativa e o voto popular. Mas os juízes e tribunais ativistas não estão nem aí para o voto da maioria da população; aliás, eles gostam de ser contra majoritários, outro discurso enganador do ativismo judicial. O tribunal ativista não quer aplicar a lei e sim impor sua visão de mundo, suas convicções ideológicas sobre aborto, drogas e segurança pública, algemas e até sobre urnas eletrônicas. Se a lei não coincide com essas convicções, pior para a lei”.

Monumento nacional
Entrou em vigor a lei federal 14.718/23, que torna monumento nacional a Rota do Café, trajeto usado para o escoamento da produção cafeeira de Minas Gerais com destino ao Porto de Santos, em São Paulo. Que tal lei inspire a quem cabe tratar disso em SC para que também se torne monumento nacional, antes que acabe, o maravilhoso e ainda desconhecido corredor de taipas que remonta ao século 18 e que fica na localidade de Coxilha Rica, em Lages. São extensos muros de pedra construídos por escravizados, índios e peões para impedir a dispersão do gado conduzido de Viamão, no Rio Grande do Sul, a Sorocaba, em São Paulo. Estão se deteriorando.

Doideira
A imprensa carioca noticiou ontem que quem procurasse por voos partindo do Rio de Janeiro para São Paulo encontraria passagens mais caras do que para Nova York. E o que dizer de algumas empresas de transporte coletivo intermunicipal de SC cuja passagem de Florianópolis para Joinville é mais cara se for para Curitiba?

Enem ideológico
Cinco deputados federais de SC assinaram requerimento para convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente do Inep, Manuel Palácios, a explicarem-se, no Congresso, sobre as várias questões “ideológicas” na prova do Enem realizada domingo. Os catarinenses signatários são Gilson Marques (Novo), Rafael Pezenti (MDB), Daniela Reinehr, Júlia Zanatta e Zé Trovão, todo do PL.

Agenda da Água
No lançamento, ontem, pela Fiesc, da Agenda da Água 2023, foi dado um alerta quanto às 10 regiões hidrográficas catarinenses: se até 2027 nenhuma medida for tomada, 80% delas estarão insustentáveis em relação à qualidade da água e 70% podem alcançar níveis que vão de crítico a insustentável no que tange à quantidade do insumo.