Google Maps/Reprodução
Projeto de lei para “fechamento” de ruas sem saída volta ao debate na Câmara de Joinville
PL foi apresentada por Cláudio Aragão (MDB) já em 2018
Nesta quinta-feira, 22, o vereador Cláudio Aragão (MDB) solicitou que seu projeto de lei (PL) 133/2018 voltasse a ser debatido na Câmara de Joinville. A proposta permitiria que os moradores “fechassem” ruas sem saída e controlassem o acesso de pessoas.
Segundo o legislador, não seria permitido vetar a entrada ou circulação da população. A ideia seria que a população tivesse controle e identificação de quem circula na localidade, a fim de trazer mais segurança.
Caso o projeto seja aprovado, o “fechamento” também não poderá ser realizado com portões, por exemplo, apenas com cancelas e as calçadas deverão continuar livres. Proposta vale apenas para regiões exclusivamente residenciais.
Aragão explica que a proposta foi protocolada na Câmara após pedido de moradores de casas localizadas em ruas sem saídas, que estariam sofrendo com invasões e a criminalidade.
Ele acredita que o projeto pode reforçar a segurança destas comunidades, já que poderiam conhecer a identificação das pessoas que circulam no local.
Tramitação
O PL foi protocolado por Aragão em julho de 2018 e tramitou por mais de dois anos na Câmara. Ele foi arquivado em janeiro deste ano por conta do fim da legislatura passada, que vigorou entre 2017 e 2020.
Seis meses depois do arquivamento, o vereador solicitou ao presidente da Casa, Maurício Peixer (PL), que a proposta fosse desarquivada e voltasse a tramitar. Agora, o texto deverá ir para análise da Comissão de Legislação.
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