Projeto de lei prevê poda de árvores gratuita para joinvilenses de baixa renda

Proposta 46/2024 foi protocolado pelo vereador Adilson Girardi

Projeto de lei prevê poda de árvores gratuita para joinvilenses de baixa renda

Proposta 46/2024 foi protocolado pelo vereador Adilson Girardi

Vítor Filomeno

Há duas semanas, o projeto de lei ordinária 46/2024 foi protocolado na Câmara de Vereadores de Joinville. De autoria dos vereadores Adilson Girardi (MDB) e Diego Machado (PSD), a proposta aborda a poda de árvores que estejam em situação de risco em terrenos particulares, cujos donos não possuam condições financeiras de arcar com o custo do corte.

No projeto, as condições impostas para que o serviço seja realizado sem custos são a necessidade da emissão de um laudo da Defesa Civil que comprove o risco de queda da árvore e que o proprietário do imóvel esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico) da Assistência Social.

Em conversa com a reportagem do jornal O Município Joinville, o Girardi afirma que, em outros casos, o responsável pela poda é dono do terreno. “O proprietário do imóvel é responsável pelos custos para poda ou supressão de árvores que estão dentro do seu imóvel. O projeto proposto é uma forma para garantir segurança às pessoas que não tem condições de bancar os custos desse serviço”, explica.

O projeto de lei tramita na Comissão de Legislação e Justiça, e ainda deve passar pela de Urbanismo. A expectativa do vereador é que haja apoio na Câmara. “Acredito que a maioria dos vereadores são favoráveis ao projeto, pois garante segurança aos munícipes que não têm condições financeiras de arcar com o serviço para realizar a supressão ou a poda de árvores em risco de queda”, finaliza.

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