Projeto de lei propõe aumento na remuneração dos agentes comunitários da saúde de Joinville
Projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores
Projeto de lei propõe aumento na remuneração dos agentes comunitários da saúde de Joinville
Projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores
- Por Redação O Município Joinville
- 16/08/2022
- 20:56
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Está em tramitação na Câmara de Vereadores o projeto de lei, de autoria da Prefeitura de Joinville, que tem o objetivo de regulamentar o pagamento do novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O projeto foi enviado em regime de urgência no dia 8 de agosto.
O que propõe a PL da Prefeitura
Com a alteração da Legislação Federal realizada em maio, ficou estabelecido o piso de dois salários mínimos. Atualmente, em Joinville, a média de remuneração destes profissionais é 27% acima do piso nacional. Considerando o projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Joinville, o valor médio da remuneração será 55% acima do piso nacional.
– Remuneração líquida média atual em Joinville: R$ 3.073,04
– Novo piso nacional: R$ 2.424,00
– Remuneração líquida média com a proposta no PL de Joinville: R$ 3.757,58
Entenda o Projeto de Lei
O novo piso salarial foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e formalizado pelo Ministério da Saúde pelas Portarias 1.971 e 2.109, de 30 de junho de 2022. Seguindo estes documentos, o Projeto de Lei da Prefeitura de Joinville prevê que o pagamento seja feito retroativamente ao mês de maio.
Em nível nacional, o piso salarial desses profissionais passou a ser de dois salários mínimos, que atualmente corresponde a R$2.424,00. Os ACSs e os ACEs são profissionais contratados para dar suporte à Política Nacional de Saúde, sobretudo na promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde. A formação exigida é a conclusão do Ensino Fundamental.
Além disso, a Legislação Federal estabelece que o valor do piso salarial será custeado pelo Ministério da Saúde e que os demais valores serão pagos pelos municípios. No Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura de Joinville, ACSs e ACEs terão o adicional de insalubridade somado aos seus rendimentos.
De acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da equipe técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas, considerando as atividades realizadas pelos profissionais e, consequentemente, o possível contato com agentes biológicos, a insalubridade é de grau médio, que representa o pagamento de 20% sobre o valor de um salário mínimo.
Atualmente, Joinville possui 494 ACSs e 85 ACEs. O valor total investido em remuneração destes profissionais mensalmente é de R$2,05 milhões. Com o novo projeto, o valor passará a ser de R$ R$2,63 milhões por mês. Do total investido, 53% são custeados pelo Governo Federal, por meio de repasse do Ministério da Saúde, e 47% são custeados pela Prefeitura de Joinville.
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