Projeto de lei propõe prazo para exames de imagem pelo SUS em Joinville
Segundo o vereador Cláudio Aragão (MDB), o projeto prevê agilizar as consultas e reduzir filas
Projeto de lei propõe prazo para exames de imagem pelo SUS em Joinville
Segundo o vereador Cláudio Aragão (MDB), o projeto prevê agilizar as consultas e reduzir filas
- Por Yasmim Eble
- 15/02/2022
- 11:26
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Nesta segunda-feira, 14, o vereador Cláudio Aragão (MDB) apresentou um projeto de lei que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a realização de exames diagnósticos por imagem, realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Joinville.
O projeto de lei 302/2021 tem como objetivo agilizar as consultas, reduzir as filas e o tempo de empresa para os exames de imagem. O PL foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville desta segunda.
Segundo o documento, o prazo máximo de 30 dias começará a partir da data de solicitação protocolada na rede de saúde pública do município. Atualmente, o texto aguarda deliberação na Comissão de Legislação.
A relatoria é do vereador Lucas Souza (PDT). Antes de subir para votação em plenário, ele ainda deve ser aprovado na Comissão de Saúde. E a lei deve entrar em vigor após 60 dias de sua publicação.
Justificativa
Segundo o texto, com a aplicação do limite de espera, a qualidade do atendimento e do acompanhamento público de saúde poderá trazer melhores resultados. “Tal limite de espera significa qualidade no atendimento público, pois quanto mais precoce o diagnóstico, maior a chance de cura do paciente”, relata o vereador Cláudio Aragão (MDB).
No documento, também é exposto a importância do SUS e da operação dos serviços públicos, tornando-se referência para outros países no combate a controle de doenças. Também foi determinado no texto que, caso haja o descumprimento de lei, caberá abertura de processo administrativo.
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