Projeto de lei propõe publicação de lista com medicamentos disponíveis e faltantes no SUS de Joinville
Se aprovada, publicação da listagem passará a ser obrigatória
Projeto de lei propõe publicação de lista com medicamentos disponíveis e faltantes no SUS de Joinville
Se aprovada, publicação da listagem passará a ser obrigatória
- Por Redação O Município Joinville
- 20/05/2022
- 20:32
Projeto de lei (PL) proposto pelo médico e vereador Cassiano Ucker (Cidadania) pretende tornar obrigatória a divulgação de uma listagem com os medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na lista, deve conter a informação de disponibilidade dos remédios. Proposta foi protocolada nesta sexta-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
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A ideia é a criação de um sistema digital, por meio de site ou aplicativo, onde o cidadão poderá ter informações sobre os medicamentos disponíveis na rede pública e em quais unidades de saúde eles podem ser encontrados. Listagem também deve informar quais medicamentos estão faltantes e a previsão de recebimento.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é facilitar o acesso dos pacientes às medicações, evitando que os usuários do SUS precisem se deslocar para diferentes unidades a procura do medicamento. Além disso, centralizar as informações num sistema traz também mais transparência ao processo, aponta. “É uma medida que traz grande benefício aos pacientes e não envolve custos aos órgãos públicos, que já dispõem dessas informações e precisarão apenas torná-las públicas”, argumenta Cassiano.
O PL propõe ainda que a Secretaria Municipal de Saúde crie um serviço que atenderá quaisquer reclamações sobre a falta de medicamentos na Rede Municipal de Saúde. Também institui que a Prefeitura tenha prazo de 72 horas para abastecer o site com as informações corretas, após o recebimento de reclamações.
O projeto ainda deverá passar ainda pelas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Saúde.
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