Projeto de lei propõe que agressores de animais paguem tratamento veterinário em Joinville

Ideia foi motivada pelo crescimento de denúncias deste tipo de crime nas redes sociais

O vereador Cassiano Ucker (Cidadania) protocolou no mês passado um projeto de lei na Câmara de Joinville para que acusados de maus-tratos sejam responsáveis pelo pagamento veterinário do animal ferido.

O projeto de lei 214/2021 também prevê que o praticante dos maus-tratos pague todas as despesas com resgate, acolhimento e alimentação deste animal. Ou, ainda, o ressarcimento dos valores para tutores ou instituições.

A proposta foi motivada pelo crescimento de denúncias deste tipo de crime nas redes sociais. O vereador explica que, na maior parte dos casos, Organizações Não Governamentais (ONG) costumam atender as vítimas de maus-tratos de forma voluntária, dependendo de doações para dinheiro e insumos.

Além destas entidades, muitos resgates são redirecionados para os cuidados do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville, mantido com dinheiro público. No caso, estes gastos também deverão ser ressarcidos pelo agressor, caso o projeto seja aprovado.

“Sendo assim, o pagamento do custo do resgate e tratamento pelo agressor repercutirá positivamente nas atividades dessas ONGs e abrigos com a finalidade de ampliar o suporte aos animais e a seus protetores e punirá com os agressores, de forma que não tornem a repetir o mesmo erro”, justifica Cassiano no projeto.

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