Projeto de lei que autoriza entrada de religiosos em hospitais de Joinville é aprovado
Projeto ainda precisa passar por segunda votação e sanção do prefeito
Projeto de lei que autoriza entrada de religiosos em hospitais de Joinville é aprovado
Projeto ainda precisa passar por segunda votação e sanção do prefeito
- Por Redação O Município Joinville
- 28/04/2022
- 12:23
O plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em primeira votação, o projeto de lei ordinária (PLO) 248/2021, que garante acesso de líderes religiosos ao interior dos hospitais públicos ou privados de Joinville quando requisitados por pacientes ou familiares de pacientes. A votação aconteceu na terça-feira, 26.
O projeto tem é de autoria dos vereadores Wilian Tonezi (Patriota) e Cassiano Ucker (Cidadania) e ainda precisa passar pela segunda votação e, depois, ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo).
O projeto de lei
Caso o texto vire lei o direito será assegurado a religiosos de quaisquer correntes de fé. O texto estabelece, ainda, que a visita deles poderá ocorrer em qualquer dia e horário, desde que comprovada sua identificação como liderança religiosa.
Este requisito foi incluído por Tonezi durante as discussões em plenário, por uma emenda analisada e acatada durante a sessão mesmo. Segundo o vereador, os diretores dos hospitais pediram-lhe uma regra para evitar que pessoas se passem por religiosos para terem acesso indiscriminado a pacientes.
O PLO 248/2021 determina que, caso o enfermo internado esteja com suas faculdades mentais comprometidas, será necessário que um membro da família esteja de comum acordo com a presença do religioso.
Hospital pode ser multado
Estabelece, ainda, que o hospital que descumprir a lei incidirá em multa de 15 Unidades Padrão Municipal (UPM). Em maio, uma UPM valerá R$ 355,95.
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