Projeto de lei que combate furto de fios elétricos em Joinville será reavaliado
Vereador Henrique Deckmann fez pedido de vistas
Projeto de lei que combate furto de fios elétricos em Joinville será reavaliado
Vereador Henrique Deckmann fez pedido de vistas
- Por Redação O Município Joinville
- 12/05/2022
- 12:22
O projeto de lei complementar 5/2022, que prevê a aplicação de medidas administrativas para prevenir e combater o roubo, furto e a receptação de fios e cabos elétricos em Joinville, recebeu pedido de vistas na Comissão de Finanças, da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), desta quarta-feira, 11. Autor do pedido, Henrique Deckmann (MDB) justificou que necessita mais tempo para avaliar a proposta.
Na discussão do texto na comissão, Kiko do Restaurante (PSD), relator da matéria, entregou parecer favorável ao projeto. Na análise, Kiko considerou que o projeto de lei não causa impacto financeiro para o município.
Contrário ao posicionamento do relator, Neto Petters (Novo) disse ver boa intenção na proposta, mas considerou que o projeto precisa ser reavaliado. Na opinião de Neto, a exigência de registro físico, em livros, das operações comerciais dos materiais elétricos, é uma burocracia que penaliza quem trabalha com esses materiais.
Diante das manifestações divergentes, Deckmann concordou que as pessoas que trabalham com o comércio de materiais elétricos podem ser prejudicadas pela burocracia se o projeto for aprovado. Entretanto, o parlamentar enfatizou a importância de uma solução que coíba esse tipo de furto no município. Após expor sua análise, o parlamentar pediu vistas para ter mais tempo para definir seu voto.
Conforme o Regimento Interno da CVJ, é permitido o pedido de vistas ao processo uma única vez e pelo prazo de vinte e quatro horas a cada membro da comissão que o requerer.
O projeto
Conforme o projeto de lei, proposto por Pastor Ascendino Batista (PSD), a Prefeitura de Joinville fica autorizada a aplicar medidas de prevenção ao roubo, furto e receptação de cabos metálicos.
Entre as medidas, além da aplicação de multas, o texto prevê que aqueles que comercializam fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas deverão emitir notas fiscais e catalogar as transações com os devidos dados pessoais das partes envolvidas.
Sanções para infratores:
- Aplicação de multas, de uma a cinco Unidades Padrão do Município (UPMs). Conforme tabela de valores da Secretaria da Fazenda, neste mês de maio, uma UPM equivale a R$ 355,95;
- Apreensão da mercadoria ou objetos;
- Suspensão de alvará por até 30 dias;
- Cassação definitiva de alvará.
Leia também:
— BRDE apresenta ações de apoio a projetos sociais para Rede Laço de Voluntariado
— Starbucks terá unidade em Joinville; saiba onde e quando
— Influencer Juju Salimeni participa de evento em Joinville
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida: