Projeto de lei que isenta IPTU para igrejas em imóveis alugados em Joinville é aprovado
Projeto foi aprovado com unanimidade
Projeto de lei que isenta IPTU para igrejas em imóveis alugados em Joinville é aprovado
Projeto foi aprovado com unanimidade
- Por Redação O Município Joinville
- 03/05/2022
- 14:56
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O projeto de lei complementar 24/2021 do vereador Ascendino Batista (PSD), que concede imunidade tributária a templos religiosos de qualquer culto alugados em Joinville, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda, 2.
A proposta tem por objetivo adequar o código tributário municipal à Constituição Federal, conforme emenda constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional no começo de 2022. Atualmente, apenas os templos com sede própria contam com o benefício de imunidade de IPTU na cidade.
Segundo o autor do PLC, por definição necessária, as entidades religiosas são de caráter beneficente, sem gerar lucro, e muitas vezes, não dispondo de recursos para adquirir imóvel. Como locatárias de espaços, elas se tornam responsáveis pelo pagamento do IPTU, cujo valor é embutido no aluguel ou até mesmo o próprio carnê vem em nome das instituições, em alguns casos.
Para o parlamentar, é necessária a aprovação do projeto para corrigir esta situação de injustiça, pois os templos próprios já dispõem deste direito. Ainda de acordo com o vereador, independente de culto, os templos religiosos desempenham um importante papel social, socorrendo à população quando o poder público não consegue alcançar.
Segundo Ascendino, a imunidade tributária é uma forma de incentivar a continuidade das ações destas entidades. “Por meio de seus projetos, as igrejas colocam comida na mesa e vestem muitas famílias da cidade. A causa é nobre, especial e aguardada há muitos anos pelas comunidades religiosas”, finaliza.
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