Projeto de lei que reduz ICMS de leite e farinha entra em discussão na Alesc
Texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de lei que reduz ICMS de leite e farinha entra em discussão na Alesc
Texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação
- Por Redação O Município Joinville
- 13/04/2022
- 17:38
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Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na terça-feira, 12, o projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo estadual para redução das alíquotas de ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos por bares e restaurantes.
A matéria tem relação com os itens vetados pelo poder executivo no PL 449/2021, que aguarda votação em plenário. A Alesc se mobilizou na busca por um entendimento entre governo e os setores afetados pelo veto parcial ao PL 449/2021.
O principal ponto do PL 78/2021 é a recolocação do leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%. O produto estava fora da lista de mercadorias de consumo popular desde o dia 1º de abril.
Conforme a Secretaria de Estado da Comunicação, para a farinha de trigo, será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, aos estabelecimentos fabricantes do estado, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Já no caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda, segundo o governo.
Por se tratar de matéria de natureza tributária, o PL 78/2022 será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado em plenário.
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