Prefeitura de Joinville/Divulgação
Projeto de lei quer autorizar doação de terra para aterros em Joinville; entenda
Apenas pessoas de baixa renda poderão receber a doação
Um projeto de lei quer autorizar a doação de terras para pessoas de baixa renda e entidades sem fins lucrativos em Joinville. De autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), o projeto foi protocolado na última sexta-feira, 20.
A ideia é que o aterro restante de obras públicas seja doado. O material, segundo o projeto, seria depositado em terrenos de pessoas de baixa renda interessadas na construção de moradias.
Como justificativa, o vereador alega que o município possui dificuldade em encontrar terrenos para descartar os materiais de obras envolvendo entulho e terra. Ele afirma que essa realidade do poder público se encaixa na situação de que muitos munícipes de baixa renda não aterram os terrenos por conta do alto custo da terraplenagem.
Por isso, entende que é possível autorizar a doação do material, porém com limite máximo de 50 m³ por unidade habitacional. Conforme o vereador, o limite foi estudado com base nos parâmetros da Engenharia Civil, já que até este número não é necessário um alvará e um projeto de terraplenagem.
Detalhes do projeto
O projeto propõe um limite máximo de doação de 50 m³ por Unidade Habitacional Autônoma. Também deverá obedecer a ordem cronológica dos pedidos realizados pelos interessados na Prefeitura de Joinville.
Poderão receber as doações famílias que comprovarem renda não superior a três salários mínimos e que possuem um único imóvel, destinado à sua moradia, não podendo ser em área de preservação permanente ou mangue.
O material doado será aquele que não venha a ser reaproveitado em outras intervenções do município. Entidades sem fins lucrativos também poderão ter acesso ao material.
Conforme a proposta, as doações serão publicadas mensalmente por meio do Diário Oficial do Município. Os interessados deverão realizar um requerimento dirigido ao prefeito, relatando os motivos. O poder público irá inspecionar a necessidade do atendimento.
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