Projeto de lei quer garantir matrícula de irmãos na mesma escola em Joinville
Proposta foi protocolada nesta segunda-feira
Projeto de lei quer garantir matrícula de irmãos na mesma escola em Joinville
Proposta foi protocolada nesta segunda-feira
- Por Fred Romano
- 15/09/2022
- 16:50
O projeto de lei ordinária 209/2022 pode garantir o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Joinville. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira, 13, na Câmara de Vereadores de Joinville.
O autor do projeto é o vereador Kiko do Restaurante (PSD). Conforme justificativa do parlamentar, durante a construção do texto da proposta, ele e a equipe buscaram a Secretaria da Educação, que concordou com o assunto.
Ainda segundo a justificativa de Kiko, o projeto tem o intuito de trazer mais agilidade no deslocamento dos pais e filhos. O vereador afirma que todos os anos pais procuram os parlamentares para que os filhos estudem na mesma escola.
A proposta
A garantia à prioridade de matrícula aplica-se, também, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
Caso a unidade escolar mais próxima da casa dos estudantes não tiver turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, é assegurada a preferência de matrículas em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
Durante a proposta, Kiko cita o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que assegura “acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”.
Tramitação
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia.
Para ser aprovado, quando aberta votação, ele precisa de parecer favorável da maioria dos presentes.
– Assista agora:
Região de Joinville já era habitada há 10 mil anos: conheça os quatro povos anteriores à colonização