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Projeto de lei quer permitir uso de bisnagas para condimentos em Joinville; entenda
Proposta também altera regras para disponibilização de canudos e palitos de dente
Tramita na Câmara de Vereadores de Joinville o projeto de lei 36/2022 que busca alterar as regras atuais para o fornecimento de mostarda, maionese ou qualquer espécie de molhos e embalagens de canudos em estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta é dos vereadores Neto Petters (Novo) e Kiko do Restaurante (PSD).
O projeto visa incluir, em restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, pousadas e demais
estabelecimentos que fornecem refeições, a possibilidade de fornecimento de canudos em material reutilizável, desde que devidamente higienizado, além de material reciclável e não apenas biodegradável, o que se permite atualmente.
Além disso, também pretende alterar o fornecimento de mostarda, maionese ou qualquer tipo de molho em tubos flexíveis, ou outro recipiente disponibilizado, desde que contenham a data de fabricação e validade do condimento ali armazenado. Já os palitos de dente devem ser disponibilizados em embalagens individuais.
Também está sendo alterada pelo projeto a retirada do açúcar da regulamentação atual, possibilitando o empreendedor de utilizar embalagens diferentes além dos sachês, conforme entenderem que o público prefere.
De acordo com parlamentares, as alterações pretendem atender os pedidos de empreendedores de lanchonetes, que buscam maior liberdade em como gerenciar as atividades de seus negócios. Outra justificativa utilizada é a volta do uso de bisnagas na cidade de Brusque, onde deve-se conter a informação de data de fabricação e prazo de validade dos condimentos armazenados.
“Sobre tais informações no rótulo, sabe-se que existe sim a possibilidade de adulteração
de datas, mas assim como também existe a possibilidade de reaproveitamento das
embalagens individuais que hoje são permitidas e não devem ser reutilizáveis”, argumentam.
Por fim, os vereadores afirmam que o projeto foi apresentado ao Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares Viva Bem, que se mostrou favorável às alterações propostas.
O projeto foi encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Saúde, Assistência e Previdência Social; e de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.
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