Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação

Projeto de vereadores de Joinville prevê licença para assumir cargo de deputado temporariamente

Presidente da Câmara diz que proposta não foi influenciada pelo resultado da eleição

Uma proposta de todos os vereadores de Joinville quer inserir uma emenda na lei orgânica do município para permitir que os parlamentares assumam cargos temporários de deputado federal, estadual e senador sem que percam seus mandatos. Sete vereadores ficaram na suplência dos cargos que concorreram nas Eleições de 2022.

Dos então candidatos a estaduais, Maurício Peixer foi eleito primeiro suplente pelo PL; Tania Larson é a sexta suplente do União; Adilson Girardi (MDB) e Sales (PTB) ficaram com a quarta suplência de seus partidos; e, Sidney Sabel (União), com a oitava. Dos federais, Cláudio Aragão (MDB) é o quarto suplente e, Cassiano Ucker (União), o quinto.

O projeto apresentado pelos 19 vereadores se trata do acréscimo de mais um inciso no artigo 12º da lei orgânica. Na ocasião, menciona que o vereador poderá se licenciar do cargo “quando tomar posse como deputado estadual, deputado federal ou senador em caráter temporário”. Sendo assim, o parlamentar não teria mais que renunciar ao mandato para exercer quaisquer das funções.

Há também a alteração no artigo 15° da lei, no trecho em que impede a perda do mandato de vereador para aqueles que assumirem cargos de secretários ou ministros. Na ocasião, a proposta acrescenta que também não perderá o mandato os vereadores que assumirem como deputado estadual, deputado federal ou senador temporariamente.

“Um direito que está sendo estabelecido”

Maurício Peixer, presidente da Câmara de Joinville e, atualmente, o vereador mais próximo de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nega que a apresentação da proposta pelos vereadores foi influenciada pelo resultado das eleições. Ele avalia como “um direito que está sendo estabelecido”.

“Esta lei já estava pronta bem antes [da eleição], eu que pedi para segurar. Ela já está aí há dois ou três anos. Por mim, nem entraria esta lei, pois não tenho preocupação. Eventualmente, se eu assumisse um cargo na Alesc, ficaria lá por dois anos. Iria renunciar, não tem problema nenhum”, afirma o vereador.

Sobre a possibilidade de assumir o cargo de deputado estadual, o vereador do PL afirma que é necessário esperar o resultado do segundo turno das eleições a governador, em que o candidato e colega de partido Jorginho Mello concorre.

Outras mudanças

O projeto ainda prevê outras mudanças na lei orgânica, como a retirada e inclusão de textos em trechos do artigo 28º, que trata da convocação de vereadores para sessões da Câmara extraordinárias. Caso sejam aprovadas, as mudanças entram em vigor na data da publicação.

Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de dois terços dos 19 vereadores. Sendo assim, caberia posteriormente à mesa diretora da Câmara de Joinville ordenar a publicação da lei. A mesa é formada pelos vereadores Maurício Peixer, Tânia Larson, Erico Vinicius (Novo) e Pastor Ascendino Batista (PSD).

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