Projeto de Zé Trovão cria linha de crédito para caminhoneiro autônomo pagar IPVA e seguros
Projeto passará pelas comissões e tramita na Câmara de Deputados
Projeto de Zé Trovão cria linha de crédito para caminhoneiro autônomo pagar IPVA e seguros
Projeto passará pelas comissões e tramita na Câmara de Deputados
- Por Redação O Município Joinville
- 21/07/2023
- 9:24
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Um projeto de Lei 1242/23 do deputado federal de Joinville, Zé Trovão (PL), institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos para pagamento do IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo. O texto tramita na Câmara de Deputados.
O autor da proposta é o deputado Zé Trovão (PL). Ele afirma que o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat) visa contribuir com a categoria.
“O transporte rodoviário de cargas é uma atividade essencial para o País, e os caminhoneiros autônomos são peças fundamentais neste setor”, disse.
Pelo projeto, o Pronat disponibilizará linha de crédito de R$ 80 mil a R$ 160 mil para motorista com até três caminhões, com juros anuais de 5,5%, 12 meses de carência e até 48 meses para pagamento. A fonte de recursos da linha será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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