Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação

Projeto para estimular agricultura urbana avança na Câmara em Joinville; entenda proposta

Texto é de autoria do vereador Henrique Deckmann (MDB)

A comissão de economia da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira, 19, uma proposta que define diretrizes para a promoção da agricultura dentro da área urbana e periurbana de Joinville. Uma área periurbana trata-se de uma região de transição entre uma área rural e urbana.

O projeto de lei 33/2021, de autoria do vereador Henrique Deckmann (MDB), tem, entre outros objetivos, estimular a produção de alimentos na área urbana, gerando cadeias locais e curtas de abastecimento.

Para o desenvolvimento dessas atividades, em hortas domésticas, comunitárias e escolares, o projeto põe como diretriz da ação pública a prioridade para a proteção ambiental, o tratamento adequado de resíduos, a cedência de uso de imóveis públicos, a utilização de imóveis particulares e a elaboração de projetos de produção agrícola em área urbana.

A aprovação do parecer favorável de Diego Machado (PSBD) na comissão de economia foi o último passo do texto nas comissões. O projeto segue para a análise e votação do Plenário.

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