Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Projeto para prevenção e reforço de segurança em escolas de Joinville é aprovado na Câmara
Projeto institui Programa Municipal Escola Segura
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou de forma unanime nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei Ordinária número 140/2023, que institui o Programa Municipal Escola Segura na rede municipal de ensino. O projeto foi elaborado pela Comissão Especial de Segurança nas Escolas e visa estabelecer medidas de prevenção e reforço à segurança nas escolas municipais.
A criação da proposta surgiu após o atentado ocorrido em 5 de abril de 2023 na Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau. Em resposta, o vereador Wilian Tonezi (PL) propôs a criação de uma comissão especial, formada ainda no mesmo mês. Ela teve como objetivo analisar o efeito emocional dos ataques e a situação atual da segurança nas unidades escolares.
Foram membros da comissão especial os seguintes parlamentares: Brandel Junior (PL) Presidente; Wilian Tonezi (PL) Relator; Neto Petters (Novo) Secretário; Adilson Girardi (MDB) e Tânia Larson (União Brasil).
Com a aprovação do plenário, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
Confira os principais pontos do projeto:
Contratação de Segurança: O município poderá firmar convênios com o Estado de Santa Catarina para a contratação de policiais militares da reserva, que atuarão como guardas armados nas escolas municipais, conforme as necessidades identificadas pela Secretaria de Educação e Secretaria de Proteção Civil.
Equipamentos e Comunicação: Profissionais de segurança escolar terão meios de comunicação diretos com centrais externas e setores estratégicos dentro das unidades escolares. Se houver vigilância privada, poderão ser disponibilizados instrumentos não letais e rádios comunicadores.
Treinamento: Todos os profissionais que atuam no ambiente escolar deverão receber treinamento regular para situações de emergência, adaptado às diferentes faixas etárias dos alunos.
Protocolos de Acesso e Identificação: Visitantes deverão se identificar na secretaria das escolas, e suas informações serão registradas, garantindo um controle rigoroso de acesso às dependências escolares.
Diretrizes para Novas Construções e Reformas: As novas unidades escolares deverão seguir diretrizes específicas de layout e infraestrutura que visam aumentar a segurança. As escolas existentes deverão se adaptar a essas diretrizes durante reformas.
Impactos e resultados
O relatório da Comissão Especial de Segurança nas Escolas, elaborado pelo vereador Wilian Tonezi, incluiu a visita a 164 unidades de ensino e a criação de um canal de comunicação com pais, professores e alunos.
As ações imediatas tomadas pelo município incluíram a elevação de muros e gradis, melhoria na assertividade dos botões de pânico, implementação de totens de segurança, intensificação das rondas da Guarda Municipal e da Polícia Militar, e novos protocolos de primeiros socorros e de atacante ativo.
Tonezi destacou a importância do projeto. “O Programa Municipal Escola Segura é uma resposta necessária às demandas por maior segurança nas nossas escolas. Este projeto representa um passo importante para garantir um ambiente escolar seguro e propício para o desenvolvimento de nossos alunos. Agradeço a todos os colegas vereadores pelo apoio e aprovação unânime deste projeto.”
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