Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Projeto pode aumentar receita permitida para MEIs; entidade de Joinville avalia

Cidade possui 58.699 MEIs formalizados

O projeto de lei complementar (PLP) 108/21, que aumenta para R$ 144 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), será votado na Câmara dos Deputados após as eleições em outubro. Conforme dados do governo federal, Joinville tem mais de 58,6 mil MEIs formalizados.

Para Jonas Tilp, presidente da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme), o projeto é fundamental porque muitas empresas que estão enquadradas no MEI têm um faturamento próximo aos limites, que estavam há muito tempo defasados.

“Elas se viam no dilema de chegar no final do ano e parar suas atividades”, comenta Jonas. “No momento onde ele poderia estar avançando, gerando mais receita, contribuindo com mais empregos, ele não se confirmava”, completa.

Na opinião do presidente da Ajorpeme, Joinville arrecadará mais, gerará mais empregos, consequentemente gerará mais renda, e a distribuição de renda fará a economia joinvilense ser ainda mais forte.

Contratação de dois funcionários

Além do aumento do teto, a proposta prevê a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários. Hoje a permissão é para apenas um.

“Uma empresa MEI que tá começando precisa aumentar a sua força de trabalho. Poder contratar duas pessoas e estar integrado no Simples Nacional é igualmente vital para que os negócios possam nascer e trabalhar a sua estabilidade econômica”, afirma Jonas.

A proposta

Já aprovada pelo Senado e pelas comissões da Câmara dos Deputados, a proposição altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje enquadra como MEI o empresário individual com receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81 mil e permite a contratação de apenas um empregado.

O texto estabelece também que, em caso de empresa recém-aberta, o limite para enquadramento será de R$ 10.833,33, multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.

Após a aprovação na Câmara o projeto retornará ao Senado e posteriormente para sanção presidencial. A proposta eleva o teto dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 144 mil; de R$ 306 mil para R$ 800 mil para microempresas e de R$ 4 milhões para R$ 8,69 milhões às pequenas empresas. O projeto também define um gatilho anual de reajuste destes tetos.

O que acontece com empresas que atingem o teto?

O presidente da Ajorpeme explica que o empresário corre o risco de ser desenquadrado como MEI para o ano seguinte. Ele ainda relata que uma prática comum desses empresários é a de abrir outro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Jonas orienta que essa não é uma prática favorável, devido às burocracias.

“O micro e pequeno empresário quer poder trabalhar no negócio dele com a segurança e a decência que lhe é própria”, comenta o presidente da Ajorpeme. “Nosso desafio como entidade é tornar claro o que é legal e trabalhar por uma legalidade em padrões que tenham uma margem correta econômica”, completa.

Para ele, o limite do Simples Nacional é inviável para muitas modalidades do MEI, principalmente às que trabalham com o comércio internacional. Jonas explica que isso acontece devido à situação cambial do Brasil, em que as principais moedas, como dólar, euro e libra, estão a R$ 5.

“Faltam novas políticas de incentivo”

“Não estamos falando de uma coisa nova, estamos falando de uma coisa que ficou perdida. Quando se falar de micro e pequeno empreendedor, é importante que ele seja orientado a buscar a qualificação e melhorar a competitividade dele”, opina Jonas.

Para o presidente da Ajorpeme, faltam novas políticas de incentivo. “É onde entra o papel de entidades e órgãos públicos para existirem políticas de incentivo ao crescimento e ao desenvolvimento. A gente sente falta de políticas novas”, afirma.

Jonas diz que é necessário olhar como sociedade para a classe dos MEIs, que, segundo ele, é capilar e representa boa parte da economia atual. “Precisamos ter um olhar mais atento, mais criativo para que essas empresas possam operar com mais liberdade, autonomia e, principalmente, capacitação”, finaliza.

Pronampe

Como exemplo de políticas novas, ele cita o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concedeu crédito para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenos empreendedores.

Serão R$ 50 bilhões para investimentos e capital de giro que poderão ser utilizados pelos empreendedores, tanto para a aquisição de máquinas e equipamentos e realização de reformas, quanto para despesas operacionais – como o pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel, ou a compra de matérias-primas e mercadorias.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do programa entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

Perfil do MEI em Joinville

Segundo dados do governo federal, Joinville possui 58.699 MEIs. A atividade com mais MEIs registrados é a de promoção de vendas com 4.082 pessoas, seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Entre todos os MEIs de Joinville, 31.435 são homens e 27.264 são mulheres. Nas faixas etárias consideradas pelo governo federal, são 18.817 MEIs com idade entre 31 e 40 anos.

Também é possível observar a quantidade de MEIs em Joinville pela nacionalidade da pessoa. Brasileiras são a maioria, com 59.212 registrados. Outras nacionalidades de destaque são a venezuelana (138), haitiana (101) e colombiana (64).

*Com informações de: Agência Câmara de Notícias.

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