Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Projeto prevê extensão de contratos de professores temporários até o fim da pandemia
Vereador Rodrigo Fachini (PSDB) deu entrada em um projeto semelhante em 2015
O Projeto de Lei Complementar 12/2020, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PSDB), da Câmara de Vereadores de Joinville, prevê que os contratos de professores temporários conhecidos como ACTs (admitido em caráter temporário), sejam mantidos até o final da pandemia do coronavírus.
De acordo com o vereador, educadores o procuraram para informar que os contratos venceriam durante o distanciamento social, e não haveria outras contratações, o que o motivou a protocolar o projeto.
“Agora com a pandemia, é o momento que o poder público precisa trazer políticas públicas para garantir o sustento e minimizar os impactos”, ressalta Fachini.
Questionado sobre o andamento do projeto de lei, o vereador acredita que depende da base governista. “A Câmara não faz nada que não seja de interesse do Executivo e por isso está parado”. Fachini também acredita que o secretário de Educação, Roque Mattei, deveria se posicionar no momento atual.
A nível estadual, a deputada Luciane Carminatti, teve seu projeto de lei que proíbe a exoneração dos ACTs durante a pandemia aprovado.
Projeto antigo
Segundo Fachini, em 2015, ele acompanhou algumas séries iniciais, onde a troca de professores era muito alta durante o ano letivo.
O vereador questionou a qualidade pedagógica com o excesso de trocas, e na época protocolou o Projeto de Lei Complementar 27/2015, que prevê a permanência dos professores ACTs até o término do ano letivo, mesmo que o contrato, que hoje é de 12 meses, prorrogáveis por igual período, já tenha encerrado.
A mesma proposta foi reapresentada dois anos depois, com o Projeto de Lei 24/2017, sem sucesso. O projeto protocolado em função do isolamento social, possui as mesmas características, porém o tempo do contrato depende do tempo que a pandemia irá durar.