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Projeto prevê que pessoa com deficiência tenha acompanhamento hospitalar durante pandemia

De acordo com o texto, hospitais e pronto atendimentos devem possuir plano de contingência em meio a situações de calamidade

O Projeto de Lei 2551/20, do deputado Coronel Armando (PSL-SC), garante que a pessoa com deficiência internada em hospital tenha direito a acompanhante ou atendente pessoal mesmo em situação de calamidade pública, estado de sítio, defesa ou emergência. Proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para garantir a presença de acompanhantes em situações com a da atual pandemia do novo coronavírus. Pelo projeto, os hospitais e pronto atendimentos devem possuir plano de contingência para lidar com pacientes com deficiência intelectual ou cognitiva.

Novos protocolos

Segundo Coronel Armando, alguns hospitais adotaram novos protocolos de atendimento como restrição de acompanhantes e visita a pacientes.

“Muitos autorizam, em casos específicos, a presença de um acompanhante em tempo integral. A proposta é assegurar que não haja exceções”, disse.

O deputado citou como exemplo pacientes com autismo que podem se irritar e reagir facilmente em situações de toque físico, barulhos, luminosidades.

“Verifica-se a importância de o paciente com limitação intelectual ou cognitiva ser acompanhado por uma pessoa conhecida e de sua confiança”, afirmou Coronel Armando.

*Informações de Agência Câmara