Prefeitura de Joinville/Divulgação
Projeto prevê transformar 32 km² de área rural em zona urbana em Joinville
Possíveis mudanças foram debatidas com moradores da região
A Comunidade Martin Luther, no quilômetro 11 da rua Santa Catarina, em Joinville, recebeu, no dia 25 de abril, vereadores e associações de moradores da região para o debate do projeto de lei complementar 36/2023.
A proposta, com autoria da Prefeitura de Joinville, sob relatoria na Comissão de Urbanismo da Câmara de Joinville de Wilian Tonezi (PL), prevê a transformação de mais de 32 quilômetros quadrados de área rural em área urbana.
O espaço compreende a porção de terra próxima ao acesso sul da BR-101 e o entroncamento com a BR-280, entre os municípios de Araquari e Guaramirim e equivale, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao dobro da área urbanizada de Balneário Camboriú.
Se aprovado, o projeto prevê que a região deverá ser ocupada, prioritariamente, por parques industriais e a instalação de comércios e serviços de apoio, com espaço para a presença de universidades, e, em algumas regiões, até a ocupação residencial.
No encontro, uma preocupação levantada por produtores rurais da região é se, com a mudança, eles seriam obrigados a pagar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Em esclarecimento, o secretário de planejamento urbano, Marcel Virmond, garantiu que produtores rurais e famílias de baixa renda serão isentos da cobrança, mas afirmou que, com a transformação para área urbana, a prefeitura não fará mais a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para quem habitar na localidade.
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