Marcos Santos/USP
Câmara propõe que vítimas de violência doméstica na pandemia fiquem em hotel pago por prefeitura
O pagamento do hotel seria uma opção caso a Casa Viva Rosa, que acolhe vítimas de violência, estivesse sem vagas
Seguirá para análise das comissões de mérito na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), uma proposta para que a Prefeitura use quartos de hotel para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica enquanto durar a pandemia. Caso a proposta vire lei, a autorização para a contratação desses quartos ocorreria no caso de não haver vagas na Casa Viva Rosa, espaço de acolhimento já mantido pelo município.
A proposta está no PL 39/2020, apresentada pelo vereador Maurício Peixer (PL) no final de abril. Nesta segunda-feira, 27, a tramitação teve um parecer contrário da Comissão de Legislação, que entendia que o texto criaria despesas para o Poder Executivo e invadia a organização interna da Prefeitura.
Porém, o Plenário derrubou o parecer contrário e o texto seguirá para análise em outras comissões, em especial as comissões de Cidadania e de Segurança Pública.
Em reunião realizada no final de maio, o gerente Unidade de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Deyvid Inácio Espindola Luz, afirmou que neste momento não há falta de vagas na unidade Casa Viva Rosa, que acolhe mulheres em situação de violência.
Conforme o projeto, essa proteção deverá ser feita respeitando sigilo e privacidade de mulheres e crianças. Porém, o uso de hotéis se encerra com o fim do estado de restrições e calamidade em razão da pandemia. O município arcaria posteriormente com as despesas.
O texto também prevê que as campanhas de conscientização sobre os perigos da Covid-19 contenham também alertas de prevenção à violência doméstica e formas de denúncia como o número 180.
Além dessas medidas, o projeto também prevê a celebração de convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções do poder público com instituições diversas para a construção de uma rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto aguarda análise da Comissão de Legislação. Se aprovado lá, pode ir para análise da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e, então, ao Plenário.