Projeto propõe retirar proteção ambiental da região do Canela na Serra Dona Francisca
Proposta foi apresentada por dois vereadores de Joinville
Projeto propõe retirar proteção ambiental da região do Canela na Serra Dona Francisca
Proposta foi apresentada por dois vereadores de Joinville
- Por Lucas Koehler
- 16/11/2021
- 16:12
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Apresentado pelos vereadores Wilian Tonezi (Patriota) e Diego Machado (PSDB), o projeto de lei 52/2021, quer alterar o decreto municipal 8055, de 1997, envolvendo a Área de Proteção Ambiental (APA) na Serra Dona Francisca, na região do Rio Bonito, em Joinville.
A mudança pretende atingir a região conhecida como “bairro” Canela. Na justificativa do projeto, os vereadores citam a necessidade da mudança pelo “potencial futuro” do local, além de já estar sendo habitada por antigos loteamentos, com atividade comercial local e presença de escolas. O que, para eles, não faz sentido manter a proteção ambiental.
Para Tonezi, autor do projeto, a atual situação impede que algumas empresas se instalem na região, além de impedir a chegada de serviços básicos. “Prejudica a ligação de energia elétrica para os moradores, por exemplo”, cita.
Diego segue na mesma linha de pensamento para defender a proposta. “É uma área já totalmente urbanizada e adensada. É como se fosse o centro de Joinville, não tem mais o que preservar”, argumenta.
Para ele, tirar a proteção ambiental do local trará benefícios para a comunidade em infraestrutura básica, como ligação de água e energia elétrica. Como o local já está ocupado, não iriam gerar novos problemas ambientais. “Já está totalmente adensada, não tem sentido manter na Área de Proteção Ambiental”, finaliza.
Infraestrutura em pauta
Morador do Canela, Valdemir Marcelino reforça que, atualmente, as principais demandas do local se voltam para pavimentação, saneamento básico, melhorias nos postos de saúde e menos burocracia para instalação de água e energia elétrica.
Ele defende que o local deixe de ser uma Área de Preservação Ambiental para receber mais investimentos de infraestrutura. “Já somos uma região urbana há bastante tempo”, expõe.
Especialista aponta riscos da ocupação
Para a professora de Arquitetura e Urbanismo na Unisociesc, Rosana dos Reis, a ocupação em Áreas de Proteção Ambiental (APA) deve ser limitada, já que possuem características naturais importantes para a manutenção da diversidade biológica.
Ela afirma que a manutenção da APA na Serra Dona Francisca é fundamental para manter os mananciais protegidos, como os dos rios Cubatão e Piraí. “Sem isso, as nascentes morrem e a população fica sem água”, alerta.
Quando as regiões já estão ocupadas, Rosana analisa que a cidade deve promover qualidade de vida à população residente, mas evitar que novas moradores ocupem o local. “Tornar a área oficialmente urbana só estimulará sua ocupação cada vez mais”, pensa.
A professora ainda cita o “Plano de Manejo”, um documento técnico e participativo que promove diretrizes para o uso sustentável da unidade de conservação, além de definir as atividades econômicas compatíveis com a região, como o turismo ecológico, por exemplo.
O projeto está na comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville, na qual precisa ser aprovada. Caso isso aconteça, ainda precisa passar pela de Urbanismo antes de ir à votação no plenário.
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