Câmara de Vereadores de Joinville
Projeto que cria Procuradoria Especial da Mulher será votado na Câmara de Joinville
Criação do órgão garante defesa de interesses e direitos das mulheres
A criação de um órgão específico na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) para receber, avaliar e encaminhar investigações e denúncias de ameaças aos interesses e direitos das mulheres está mais próxima. A Procuradoria Especial da Mulher está prevista no projeto de resolução 14/2021, que já conta com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e de Cidadania. O próximo passo para que o órgão seja implementado é a votação em plenário, com efeitos imediatos após a aprovação.
Há dois postos previstos para a futura procuradoria: o de procuradora especial da mulher e o de procuradora adjunta. Ambos os postos devem ser ocupados por vereadoras, não resultam em remuneração adicional e acompanham o mandato da mesa diretora, que dura dois anos. Na ausência de vereadoras, o posto poderá ser ocupado por servidoras da CVJ ou por outros vereadores.
Atualmente, a Câmara conta com as vereadoras Ana Lucia Martins (PT) e Tânia Larson (PSL), ambas podendo ser nomeadas assim que a resolução entrar em vigor. Eventuais vereadoras suplentes que entrem na Câmara em caráter provisório não poderão compor a procuradoria.
Além das atividades, envolvendo denúncias, caberá à Procuradoria Especial da Mulher a fiscalização e acompanhamento dos programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres, a colaboração com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher e o trabalho com as comissões da CVJ quando houver ameaças à violação dos direitos da mulher em diferentes fases da vida.
O texto do projeto de resolução é de autoria da mesa diretora, composta pelos vereadores Maurício Peixer (presidente, PL), Tânia Larson (vice) e Érico Vinicius (secretário, Novo). O projeto de resolução foi relatado pelo vereador Brandel Junior (Podemos) na Comissão de Legislação, e por Ana Lucia Martins (PT), na Comissão de Cidadania.
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