Marcelo Camargo/Agência Brasil
Projeto que obriga hospitais a registrarem escolhas da gestante sobre o parto avança na Câmara de Joinville
Proposta é do vereador Wilian Tonezi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira, dia 10, um projeto de lei que institui um documento no qual a gestante pode registrar suas expectativas e preferências em relação ao trabalho de parto. A proposta é de autoria do vereador Wilian Tonezi (PL).
O objetivo do projeto é instituir o Plano de Parto nos serviços de saúde, onde a gestante pode registrar suas expectativas e preferências em relação ao trabalho de parto, incluindo, entre outros aspectos, a preferência pela via de parto (normal ou cesariana).
O texto também prevê que as unidades de saúde municipais deverão fornecer um modelo de Plano de Parto durante o pré-natal e garantir que o documento seja anexado ao prontuário da gestante, além de ser discutido com a equipe de saúde que a assistirá no parto.
A proposta ainda determina que as unidades de saúde divulguem, de forma visível e acessível em suas dependências e em seus sites: as taxas de partos normais e cesarianas realizadas no estabelecimento, os direitos da gestante, os métodos para alívio da dor e os protocolos assistenciais de parto e nascimento adotados pela instituição.
“O projeto tem como objetivo proporcionar segurança, informação e autonomia às gestantes, respeitando protocolos médicos e garantindo qualidade no atendimento municipal de saúde”, afirma Tonezi em sua justificativa.
A proposta ainda precisará ser aprovada pela Comissão de Saúde, antes de seguir para votação na Câmara de Vereadores de Joinville.
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