Projeto que prevê multa de até R$ 57 mil para pichações em Joinville avança na Câmara
Texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
Projeto que prevê multa de até R$ 57 mil para pichações em Joinville avança na Câmara
Texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
- Por Redação O Município Joinville
- 27/05/2025
- 8:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, 26, parecer favorável a projeto de lei complementar que aumenta as penalidades para pichações e depredações de patrimônio em Joinville. Pela proposta, quem for flagrado cometendo esses atos poderá receber multas superiores a R$ 57 mil.
De autoria do vereador Mateus Batista (União), o texto altera o Código de Posturas e a legislação sobre venda de tintas na cidade. Pela nova regra proposta no texto original de Batista, a multa para pichações em fachadas, muros e postes subiria de 1 a 50 UPMs (Unidades Padrão do Município) para 25 a 50 UPMs. Com o valor atual da UPM em R$ 408,34 (maio/2025), a penalidade máxima passaria a R$ 20.417,00.
No entanto, o próprio autor propôs mudanças para tornar as penas ainda mais rigorosas, e o relator, Brandel Junior (PL), manifestou-se favorável em seu parecer. Conforme o texto aprovado pela CCJ, as multas agora poderão chegar a 70 UPMs (R$ 28.583,80). Além disso, o parecer prevê que os valores podem ser dobrados – atingindo R$ 57.170,60 – caso as pichações, escritas ou pinturas defendam, justifiquem, exaltem ou incentivem crimes, organizações criminosas, milícias privadas ou grupos terroristas.
Na justificativa da proposta, Batista defende que o aumento das penalidades desestimula a prática e preserva o patrimônio público e privado. Segundo ele, os danos geram custos elevados para a recuperação dos espaços e prejudicam a estética da cidade.
O projeto será analisado pela Comissão de Urbanismo antes de ir a votação no plenário.