Projeto que reduz espaço livre entre rodovias e construções em Joinville é aprovado em primeiro turno
Texto tramita na Câmara desde 2020
Projeto que reduz espaço livre entre rodovias e construções em Joinville é aprovado em primeiro turno
Texto tramita na Câmara desde 2020
- Por Brenda Pereira
- 12/02/2025
- 12:36
Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta terça-feira, 11, um projeto de lei que reduz o espaço livre entre rodovias e construções em Joinville. A proposta é do vereador Adilson Girardi (MDB) e tramita na Câmara desde 2020.
O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis. Com isso, segue para votação em segundo turno na próxima sessão.
“Chegamos até onde foi possível chegar, aliando a questão da vontade e da técnica. É um passo já dado para melhorar a situação destas pessoas que hoje já ocupam a faixa de proteção e que poderão ser beneficiadas, conseguindo a regularização dos seus imóveis”, diz Girardi.
O que muda
O projeto de lei complementar 27/2020 altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para reduzir a faixa não edificável em rodovias estaduais e federais de 15 para 5 metros.
Se sancionada, a nova medida vale para a BR-101, no trecho entre a projeção do entroncamento da estrada Palmeira e a rua Quinze de Outubro, até o entroncamento com a avenida Hans Dieter Schmidt; a rodovia Rodolfo Jahn (SC-108), no trecho entre a rua dos Portugueses e a rua São Firmino. Nos demais locais, a medida será aplicada somente se comprovada a construção antes de 9 de janeiro de 2017.
Na audiência pública sobre o projeto, realizada em 2023, o vereador opinou que havia uma “precaução excessiva” em relação ao recuo, o que prejudicaria os proprietários de imóveis.
À época, o vereador Wilian Tonezi (PL), citou que a comissão de Urbanismo recebeu reclamações e questionamentos de moradores que relataram que as casas foram construídas antes da ampliação da BR-101, mas a Arteris Litoral Sul teria entrado com ação para demolir a construção.
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