Divulgação/Câmara de Vereadores de Joinville
Projeto quer dar prioridade a vagas em escolas próximas para estudantes com autismo em Joinville
Proposta é do vereador Pastor Ascendino Batista
Nesta semana, começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Joinville um projeto de lei para garantir a crianças com autismo o direito de matrícula na escola pública municipal mais próxima de casa. A autoria do PL 257/2023 é do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD).
Em setembro de 2022, o vereador já havia coordenado um fórum municipal para discussão do transtorno do espectro autista na Casa Legislativa. Agora, a proposta apresentada por ele busca acrescentar uma regra na lei municipal 3949, de 1999.
Essa lei garante às crianças com deficiência de locomoção o direito de serem matriculadas na escola municipal mais próxima de casa. Se o texto for aprovado e, posteriormente, aprovado pelo prefeito Adriano Silva (Novo), isso valerá para as crianças com autismo.
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