Mauro Artur Schlieck/Câmara de Joinville
Projeto quer isentar taxas de construção para famílias de baixa renda em Joinville
Proposta é do vereador Diego Machado (PSDB)
Um projeto de lei de autoria do vereador Diego Machado (PSDB), que cria o alvará social de construção, reforma, ampliação ou demolição para famílias de baixa renda do município inscritas no CadÚnico, está tramitando na Câmara de Vereadores de Joinville.
A proposta altera o Código Tributário Municipal. As habitações que podem ser contempladas são aquelas exclusivamente residenciais, de no máximo 60 metros quadrados.
“O planejamento urbano é um dos principais instrumentos para o ordenamento da cidade, especialmente para o uso e ocupação do solo, que por sua vez, interferem diretamente na qualidade ambiental e na vida de todos”, justifica o vereador no documento.
Além disso, o autor do projeto diz que a proposta tem o objetivo de evitar com que famílias de baixa renda reformem, reconstruam ou, até mesmo, edifiquem suas residências sem nenhum amparo técnico, o que, segundo o vereador, ocorre em Joinville.
Acesso à moradia
Com o alvará social, o objetivo é que futuras obras para estas famílias estejam dentro das normas de segurança, além de garantir que haja um responsável técnico pela execução da obra. Diego Machado diz, ainda, que a medida visa garantir o acesso à moradia.
“A instituição da isenção trará benefícios não apenas às famílias que dele necessitam, mas para toda sociedade. A edificação de imóvel residencial com as devidas licenças dos órgãos municipais trará segurança às famílias que dele se beneficiarão e aos vizinhos. Também, ao poder público, que terá a garantia da execução da obra dentro dos padrões normativos”, afirma.
A proposta já foi encaminhada para a Divisão de Apoio às Comissões e necessita de maioria simples do plenário da Câmara de Joinville para ser aprovada. Depois, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
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